Notícias Varig – 119 – Presidente do STF suspende julgamento da Varig

Valor Econômico
09/05/2013

Por Juliano Basile | De Brasíliafoto09emp-101-varig-b4Barbosa, presidente do STF, pediu vista:
“Parabenizo-a pelo voto, mas gostaria de
pedir vista. Há teses bastante relevantes
que eu gostaria de examinar”

Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, ontem, o julgamento do pedido de indenização da Varig por supostas perdas no período em que as tarifas aéreas foram congeladas pelo governo, durante os planos econômicos editados entre outubro de 1985 e janeiro de 1992.

Mas a companhia aérea saiu na frente, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a favor do pagamento de indenização que pode ultrapassar R$ 6 bilhões. No entendimento de Cármen Lúcia, a companhia teve prejuízos efetivos por causa dos planos econômicos, que ficaram comprovados ao longo do processo. A ação tramita há 20 anos no Judiciário. Ela teve início em fevereiro de 1993 e a Varig venceu a causa em todas as instâncias da Justiça. O STF é a última instância em que o caso será julgado.

O valor da causa foi estimado, em 2007, quando o processo foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em R$ 3 bilhões, mas, hoje, com correções monetárias deve passar de R$ 6 bilhões. Caso a indenização seja concedida, o dinheiro deve ser revertido para os credores da companhia e para os pensionistas do Aerus, fundo de pensão que tem 14 mil pensionistas da empresa de um total de 16 mil.

“Do resultado desse julgamento depende a própria existência do Aerus”, afirmou Eduardo Braga, advogado do fundo de pensão. Segundo ele, as pessoas que contribuíram com o fundo para obter aposentadoria estão recebendo apenas 10% do valor mensal. Ele disse ainda que, em três meses, não haverá recursos para pagá-los. “Poucas vezes se viu nesse país uma tragédia social dessa magnitude. São milhares de famílias”, lamentou Braga.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República defenderam a tese de que os planos atingiram toda a sociedade e, portanto, não caberia o pagamento de qualquer indenização. “O Plano Cruzado atingiu a sociedade como um todo e toda a coletividade sofreu prejuízos com a sua aplicação, razão pela qual não cabe ao Estado indenizar esse ou aquele particular”, afirmou o procurador-geral, Roberto Gurgel.

Já o advogado Pedro Gordilho, que defende a Varig, disse que houve prejuízo específico sobre a companhia com a ruptura do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. “A tarifa foi fixada em valores que não poderiam cobrir os custos”, ressaltou Gordilho. “Falou-se que toda a sociedade sofreu os efeitos dos planos econômicos, mas nós tivemos um contrato de concessão de transporte aéreo. Não é a sociedade como um todo que está se queixando de ter sofrido um dano. Mas é alguém que tinha um contrato com a União”, completou.

A relatora do processo iniciou o seu voto dizendo que o STF não está julgando a edição dos planos econômicos, mas o contrato da Varig com a União. “Antes de ser juíza, sou cidadã brasileira e não ponho em dúvida e não questiono que a adoção dos planos econômicos foi feita na condição de frear a inflação descontrolada.” Em seguida, Cármen Lúcia disse que não cabe ao STF reexaminar provas, pois elas foram “densamente analisadas e pormenorizadas” por outras instâncias da Justiça – justamente as que deram vitória à Varig. A ministra citou, então, a perícia feita no processo, segundo a qual, “os resultados de perdas apresentados [pelas companhias aéreas no período do congelamento de tarifas] decorreram da diferença entre a estimativa de receitas das empresas e as receitas efetivas”. “Percebe-se aí haver dano à empresa pelo advento das medidas adotadas pelo Poder Público”, concluiu Cármen Lúcia.

Ao retirar qualquer culpa pela edição dos planos, o voto da ministra não permite brechas para a cobrança de indenizações sobre a edição desses planos em outros setores da economia. “Não se está a discutir a responsabilidade política pelo Plano Cruzado”, ressaltou Cármen Lúcia.

Assim que ela terminou de votar, Barbosa pediu a palavra. “Parabenizo-a pelo voto, mas gostaria de pedir vista. Há teses bastante relevantes que eu gostaria de examinar”, justificou o presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello advertiu que o caso precisa ser concluído rapidamente. “Ágil, como costuma ser vossa excelência, tenho certeza de que retomará o processo no menor espaço de tempo”, afirmou Marco Aurélio a Barbosa, que prometeu ser breve em seu pedido de vista.

Segundo explicou ao Valor o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, mesmo se o governo for condenado, será possível fazer um encontro de contas entre o que a empresa pede e o que ela deve. A Varig tem débitos fiscais, previdenciários e também dívidas com estatais, como a Infraero e a Petrobras. A AGU diz acreditar que é possível fazer um encontro de contas no valor de R$ 3 bilhões. Mas o Aerus calcula a indenização em mais de R$ 6 bilhões. O acerto final de contas será feito após o julgamento, caso se confirme a indenização.

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