Notícias Vasp – 381 – Determinada a venda dos 737-200 espalhados pelo Brasil

Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

Processo 0832959-07.2008.8.26.0100/3420 (000.05.070715-9/03420) – Outros Incidentes não Especificados – Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp – CONCLUSÃO Em 06 de maio de 2013, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa. Eu,__________, escrevente técnico judiciário, subscrevi. Vistos. O processo de falência da VASP está suspenso, por determinação desse juízo, em razão da decisão proferida pelo STJ que ainda está sujeita à recurso. A determinação da suspensão do processo se deu em razão de cautela, a fim de se preservar o interesse da empresa, não se prosseguindo na alienação de seus ativos. Entretanto, as sucatas de aeronaves que estão estacionadas nos aeroportos brasileiros devem ser alienadas e removidas desses espaços nobres em curso espaço de tempo, por imposição do interesse público e, ademais, da própria VASP, já que tal providência em nada prejudicaria os interesses da empresa. Senão, vejamos. A infraestrutura aeroportuária do Brasil necessita urgentemente de ampliação, seja em razão do crescimento da economia brasileira, seja em função dos importantes eventos mundiais que o Brasil vai sediar já a partir de 2013 (Copa das Confederações), 2014 (Copa do Mundo da Fifa) e 2016 (Jogos Olímpicos). Não é razoável que os aeroportos, já sobrecarregados e insuficientes, tenham de conviver com a ocupação de seu valioso espaço por sucatas de massas falidas. A permanência dessas sucatas em locais que deveriam estar sendo ocupados por aeronaves em uso (com criação de áreas de manobras, embarque e desembarque de passageiros) gera imenso prejuízo ao interesse público, impondo sofrimento desnecessário à sociedade brasileira. Assim, é imperioso o prosseguimento da alienação dessas sucatas, mesmo durante o prazo de suspensão do processo. Conforme dispõe o art. 266 do CPC, aplicável ao caso de forma subsidiária, é dever do juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, mesmo durante o período de suspensão do processo. É exatamente esse o caso dos autos. E mais. A alienação desses ativos não prejudica os interesses da VASP, mas ao contrário, trata-se de medida de otimização de seus recursos, já que as sucatas deixadas ao tempo perdem valor progressivamente, ao passo que os valores eventualmente auferidos com a venda das sucatas ficariam em aplicações financeiras protegidas contra a corrosão da moeda. É de se anotar, ainda, que todas essas aeronaves (salvo a PP-SFG) já foram declaradas pela ANAC como não aeronavegáveis, sendo, pois, consideradas mesmo como sucatas. Nesses termos, determino o prosseguimento urgente dos atos de alienação das sucatas de aeronaves da VASP, mediante as seguintes providências: 1 – As aeronaves PP-SMQ, PP-SMN, PP-SFQ, PP-SNL, que se encontram em Congonhas, já foram desmontadas e estão prontas para leilão. Assim, determino ao Administrador Judicial que apresente, COM URGÊNCIA, data para realização de leilão, com minuta de edital. 2 – Determino a avaliação das aeronaves que estão em Guarulhos (PP-SMZ, PP-SMW, PP-SMN, PP-SMC), Campinas (PP-SMR), Rio de Janeiro (PP-SMT), Confins (PP- SMA), Brasília (PP-SMH, PP-SNA, PP-SPH), Salvador (PP-SMP, PP-SNB, PP-SPF), Recife (PP-SPI, PP-SFC) e Manaus (PP- SPG, PP-SMB), intimando-se o administrador judicial para providenciar laudos de avaliação no prazo de 10 dias. 3 – Sem prejuízo, intime-se a Infraero para que informe o cronograma de desmonte das sucatas de aeronaves, conforme termo já firmado no bojo do Projeto Espaço Livre nos Aeroportos, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Prazo: 05 dias. 3 – Intime- se a ANAC para juntar aos autos, em 10 dias, o laudo de aeronavegabilidade da aeronave PP-SFG que se encontra no aeroporto de São Luis/MA. 4 – Observo que a aeronave PP-SMA, que se encontra em Cofins, não deverá ser desmontada, já que tem valor histórico e, portanto, deverá ser alienada inteira para preservação da memória da aviação brasileira. 5 – Comunique-se o CNJ, pela Corregedoria Nacional da Justiça, a fim de acompanhar o cronograma de desmonte das aeronaves nos termos do convênio Espaço Livre nos Aeroportos. Intime-se. São Paulo, 06 de maio de 2013.

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