Código de aeronáutica está parado na Câmara

O Estado de S.Paulo
QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2013


O relatório do novo Código Brasileiro de Aeronáutica está pronto na Câmara dos Deputados, mas divergências internas do próprio governo têm impedido a votação do texto. O relator do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) considera que as diferentes posições de autoridades do setor, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Infraero, dificultam a aprovação das regras que substituirão o código atual, de 1986.

“É preciso um pouco mais de diálogo dentro do próprio governo. Tenho condições de colocar o relatório para votação imediatamente, mas não tenho conseguido pautá-lo”, disse o deputado. O ministro da SAC, Moreira Franco, disse que irá pessoalmente negociar o avanço da tramitação do projeto no Congresso para estimular a concorrência no setor aéreo.

Segundo Abi-Ackel, seu relatório não estipula um limite para o capital estrangeiro nas companhias aéreas, mas mantém a obrigação do controle acionário estar nas mãos de só- cios brasileiros.

“O que propomos é uma maior abertura a sócios investidores estrangeiros nas companhias brasileiras, e não a entrada de empresas estrangeiras no mercado”, completou o deputado. /ER

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search