Notícias Vasp – 395 – Turma do STJ cassa liminar e confirma falência da Vasp – Valor Economico

 Por Bárbara Pombo | De Brasília

foto12leg-101-stj-e2Ministro João Otávio de Noronha: “Está muito tarde, corta o coração ver os aviões parados. Adiar seria complicado”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem a falência da Vasp decretada em 2008, mas que por uma liminar da própria Corte havia sido suspensa em outubro do ano passado. Com a decisão, o tribunal deu sinal verde para a retomada dos leilões de ativos destinados ao pagamento de uma dívida bilionária com milhares de credores, dentre funcionários e fornecedores. O passivo da companhia aérea calculado naquele ano era de R$ 5 bilhões.

Desde outubro, a empresa estava no que se pode chamar de lacuna jurídica por causa de uma liminar concedida pelo ministro Massami Uyeda aos interventores da Vasp. Na decisão, Uyeda, aposentado recentemente, anulou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia convertido a recuperação judicial da companhia em falência. Para ele, a medida violaria “o princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores”.

Ontem, os ministros da 3ª Turma foram chamados, na prática, a responder se acreditavam ou não na capacidade da Vasp de pagar seu passivo e se reerguer. Por unanimidade, afirmaram ser céticos em relação à recuperação e à volta da empresa ao mercado. “Insistir na recuperação judicial equivaleria a solapar os pilares da recuperação, de promoção da função social da empresa e de estímulo à atividade econômica”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, que herdou a relatoria do caso após a aposentadoria do ministro Massami Uyeda.

De acordo com os ministros, a Vasp teria descumprido obrigações previstas no plano de recuperação judicial, aprovada em 2005. Estaria, inclusive, inadimplente com o salário de funcionários e com os honorários do administrador judicial. “Está muito tarde, corta o coração ver os aviões parados”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha. “Adiar [a falência] seria complicado. Se [a empresa] tivesse vendido os ativos seria melhor para empresa e credores”, completou.

Ao defender a manutenção da recuperação judicial, os advogados dos interventores alegaram que os ativos da Vasp seriam superiores ao passivo e que “o plano não foi cumprido por questões alheias à sua vontade”.

O advogado dos três gestores da empresa, Hoanes Koutoudjian, afirmou que depende da publicação do acórdão para definir se recorrerá da decisão.

A decisão do STJ confirma entendimento da 1ª Vara de Falências de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concordaram sobre a inviabilidade de recuperação da Vasp.

Com o entendimento do STJ, os leilões de venda dos ativos da Vasp serão retomados, afirmou o juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, Marcelo Sacramone. De acordo com o juiz, “será feito de tudo” para quitar todo o passivo com a venda dos ativos. “Mas, infelizmente, muitos maquinários e peças estão sendo leiloados a preço de sucata por causa da deteriorização”, disse. O número de credores pode chegar a 20 mil, segundo Sacramone.

Inicialmente, será retomado o leilão de cinco aeronaves alocadas no aeroporto de Congonhas. “Como não apareceram compradores interessados no passado, estamos vendendo a aeronave picada. Talvez apareçam compradores interessados no alumínio”, afirmou. No total, há 20 aviões a serem leiloados, além de maquinários, escadas e três prédios da companhia.

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