Notícias Vasp – 399 – Cotas de holding podem ser transferidas a trabalhadores – Valor Economico

14/06/2013 às 00h00
Adriana Aguiar


De São Paulo

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Justiça do Trabalho a transferir cotas sociais da Expresso Brasília, holding do empresário Wagner Canhedo, antigo controlador da Vasp, para os antigos trabalhadores da companhia aérea, falida em 2008. A dívida com os ex-funcionários está estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão. A Expresso Brasília controla uma distribuidora de combustíveis e duas fazendas, nas quais são criadas cem mil cabeças de gado.

Com isso, passa a valer a decisão da 14 ª Vara do Trabalho de São Paulo que, em setembro de 2012, transferiu as cotas sociais da empresa aos trabalhadores em ação do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo.

A empresa tentou cancelar a condenação da Justiça do Trabalho no STJ com base em decisão da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal. Em outubro de 2011, a vara deferiu pedido de recuperação judicial formulado pela holding, impedindo a transferência das cotas sociais aos trabalhadores.

Porém, na quarta-feira, os ministros da 2ª Seção mantiveram, por unanimidade, entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi. Em fevereiro, ela havia decidido que a Justiça do Trabalho é competente para avaliar a questão.

Na ocasião, a ministra extinguiu a decisão da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, que mantinha a holding blindada na recuperação judicial. Segundo Nancy Andrighi, o STJ já consolidou entendimento no sentido de que deve ser mantida a adjudicação (posse) do bem penhorado na execução trabalhista quando ela ocorre antes do deferimento da recuperação judicial.

De acordo com o advogado Carlos Duque Estrada Jr., que defende o Sindicato dos Aeroviários e 800 ex-trabalhadores da falida Vasp, a decisão, além de ser mais uma vitória para os trabalhadores, demonstra que nenhuma holding mais está protegida. “Era muito comum que donos de empresas em concordata ou em falência transferissem seu patrimônio pessoal para uma holding para que esses bens não fossem atingidos. Agora não há mais essa proteção”, afirma. Segundo ele, caso essa decisão seja mantida definitivamente, essa será a primeira vez no país que se deve dar a adjudicação das cotas sociais de uma empresa aos trabalhadores.

A advogada Valentina Avelar de Carvalho, que representa a Expresso Brasília no processo, não foi localizada pelo Valor para comentar a decisão. (AA)

 

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3161150/cotas-de-holding-podem-ser-transferidas-trabalhadores#ixzz2WBPDtbhw

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search