Notícias Vasp – 401 – O atual momento V

São Paulo, 24 de junho de 2013.

Prezados Amigos e Clientes,

Em 26 de abril de 2013 nós noticiamos que o imbróglio jurídico para que se inicie o pagamento para todos os ex-trabalhadores da Vasp no Brasil, sem privilégios para ninguém, ainda estava longe de se resolver, pois tanto a Massa Falida da Vasp e como o juízo Auxiliar de Execução – Vara Vasp,  não estão pagando e não existe nenhuma perspectiva a curta ou médio prazo para que se iniciem qualquer pagamento.

Muitos advogados e ex-vaspianos que não tem a menor noção da realidade que os cerca acham que o dinheiro vai sair logo-logo…

Todo dia temos novidades boas e ruins nesta luta sem fim, pois as forças negativas agem sem trégua….

Nós temos a obrigação de informa-los quaisquer que sejam elas…

Esta luta, até o momento tem sido insana e altamente onerosa, pois ninguém quer saber ou quer  perguntar da onde saem os recursos  necessários para defender os 8.000 ex-funcionários em dezenas de ações em Brasília, São Paulo e Goiás.

Este custo suportado ao longo dos anos em defesa de todos jamais será ressarcido, mas senão houver uma defesa constante e de 24 horas todos os dias (inclusive nos fins de semana) esta luta já teria sido vencida pelo Grupo Canhedo.

A luta é tão desproporcional que na semana passada saiu uma decisão no Conflito de Competência CC 117.216 – DF, onde os advogados da empresa Agropecuária Vale do Araguaia de maneira claramente calculada e revestida de má-fé a deliberadamente omitiu  o nome dos Sindicatos Autores para que os mesmos não atrapalhassem os seus planos de anular o decidium do CC 105.345 por via transversa.

Num primeiro momento tal plano foi rechaçado de pronto pelo STJ.

Através dos inúmeros recursos possíveis na nossa legislação, eles tentaram e foram rechaçados mais uma vez, contudo, tal decisão apesar de num primeiro momento ser contra eles, a mesma foi e é extremamente perigosa para todos os ex-trabalhadores que um dia sonham em receber o seu alimento (muitos foram os que não receberam verbas rescisórias desde 2000) negados de maneira ostensiva.

Nesta decisão existem 02 pontos que levariam toda a luta pelo ralo, pois determina que (inteiro teor em anexo):

 2. O produto obtido com a alienação judicial do bem adjudicado pode ser posteriormente depositado à ordem do Juízo de Direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, a fim de garantir que a isonomia no tratamento dos credores privilegiados – entre eles os trabalhistas – seja estritamente observada.

E no ultimo parágrafo determina:

        Ademais, o depósito do produto obtido com a alienação judicial do bem adjudicado, como já consignado na decisão agravada, fica à ordem do Juízo de Direito da  Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal.

O prazo para interpor o remédio necessário para salvaguardar todos vence hoje, dia 24/6/2013 e o SAESP- Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, cumpriu com a sua obrigação de vigilante constante do direito de todos ex-trabalhadores e protocolou o recurso necessário.

Se não o fizesse, todo o dinheiro arrecado iria para o juízo que declaradamente é contra todos os ex-funcionários da Vasp, como deixou claro nas entrevistas dadas ao G1 e ao Jornal Valor Econômico, cujos principais textos reproduzimos abaixo e encontram-se na integra nas Noticias Vasp 386 e 387:

Distrito Federal – Justiça amplia prazo de recuperação judicial de empresas de Canhedo – Viplan, de transporte, e empresa agropecuária estão em recuperação. Segundo juiz, prorrogação ocorreu para evitar execução de dívidas da Vasp.

30/05/2013 08h55 – Atualizado em 30/05/2013 09h33

Por Mariana Oliveira

Do G1, em Brasília

…..

A recuperação judicial é uma medida tomada para evitar a falência. O juiz da vara de falências – única no DF -, Edilson das Chagas, informou ao G1 que autorizou a prorrogação nos dois casos para evitar que bens dessas empresas sejam usados para execução de dívidas da extinta companhia aérea Vasp , que também era de propriedade de Canhedo.

……

Essas recuperações são utilizadas para evitar a execução de vários credores. Eles [grupo Canhedo] não escondem isso em momento nenhum. Com a recuperação, deixam de cumprir sentenças do caso Vasp. A Viplan toda, o grupo todo, tem 4 mil trabalhadores em Brasília. Se vier a execução de todos os credores da Vasp, eles quebram e não pagam os funcionários”, argumentou o juiz

 

……..

Sei da situação difícil dos empregados da Vasp, mas acredito que a situação dos trabalhadores aqui é mais séria. No caso da Vasp, estão procurando uma forma legítima de receber valores aos quais têm direito, mas os daqui [do Distrito Federal] trabalham pelo alimento. O salário tem preferência sobre o crédito trabalhista.”

…….

O MP classificou o pedido como “manobra jurídica” para conseguir a suspensão da execução de dívidas. “[Pedido de recuperação judicial] deve ser analisado com cautela e objetivando sempre os fins perseguidos pela lei e não atender a interesses próprios de empresários envolvidos.” 

 

……..

Chagas admitiu que a possibilidade de recuperação não é prevista na Lei de Falências, mas disse entender que não há vedação expressa a essa possibilidade

 

……

dilson das Chagas disse que, com a prorrogação da recuperação judicial, o grupo Canhedo ganha um novo prazo para negociar os pagamentos do caso Vasp ou conseguir um plano de recuperação judicial da aérea, o que suspenderia a execução das dívidas.

“A lei [que rege a recuperação judicial] não veda a possibilidade de que a crise pela qual a empresa passa seja externa. […] O que estou fazendo é aplicando a lei e concedendo um remédio. Quando acabar o prazo da recuperação, aí volta tudo [possibilidade de decretação da falência ou venda de bens para pagamento de dívidas].”

http://m.g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/05/justica-amplia-prazo-de-recuperacao-judicial-de-empresas-de-canhedo.html

No Jornal Valor Econômico do dia 29.05.2013 assim se manifestou o Guizo que ficaria responsável pelo pagamento se nenhum recurso fosse interposto:

 

 Empresa obtém prazo maior para recuperação judicial

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Em um pedido incomum, a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, conseguiu na Justiça a prorrogação por mais dois anos de sua recuperação judicial, sem que haja previsão explícita em lei. A decisão do juiz Edilson Enedino das Chagas, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, foi publicada ontem no Diário Oficial.

……..

De acordo com o magistrado, apesar da inexistência de previsão expressa para a extensão, o prazo fixado no artigo 61 da Lei de Recuperação Judicial (nº 11.101, de 2005) de até dois anos “não deve ser obstáculo intransponível para a prorrogação”. Segundo o juiz, este pode ser flexionado pela cláusula geral do caput do artigo 50 da mesma norma, que prevê a elasticidade do prazo. “Portanto, razoável, diante das peculiaridades do caso concreto.”

A defesa da Agropecuária Vale do Araguaia alegou no pedido de prorrogação que um período maior seria necessário para a continuação de suas atividades, além de essencial para liquidar e pagar créditos de sentenças que ainda estão em sede de impugnações ou habilitações. No processo, a empresa usou como base legal a prorrogação que era permitida na concordata, de acordo com o Decreto Lei nº 7.661, de 1945.

……..

O magistrado ainda considerou desnecessária a convocação de nova assembleia de credores, já que o plano estaria sendo cumprido, ainda que o tempo tenha sido extrapolado. E mandou expedir ofícios aos juízos que tenham determinado a constrição de bens da empresa, recomendando a revogação da medida. Estabeleceu ainda um prazo de 15 dias para que seja elaborado um cronograma de pagamentos pendentes.

O Ministério Público da União foi inicialmente favorável à prorrogação. Depois, porém, emitiu parecer contrário. Para o órgão, a prorrogação seria possível se a empresa tivesse comprovado que ainda enfrenta uma crise financeira. O órgão afirma no parecer que o pedido de prorrogação seria uma espécie de manobra jurídica para evitar a constrição de bens que seriam direcionados aos ex-trabalhadores da Vasp.

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Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3142370/empresa-obtem-prazo-maior-para-recuperacao-judicial#ixzz2WO0qYZoK

Esta é a luta que existe e maioria desconhece e acha que a guerra já está ganha…

Esta é realidade que vivemos…o resto é “AFA” que só beneficia o grupo Canhedo.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

CC 117 216

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