Aerus: deputados querem incluir benefício no orçamento

O Globo
Sábado 13.7.2013

Objetivo é que União tenha recursos, caso Justiça decida a favor dos aposentados
DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br

divulgação
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Visita.
Deputados liderados por Rubens Bueno (à esquerda) na sede do Aerus

Uma comissão de deputados, liderada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR), visitou ontem o grupo de aposentados que está acampado há 15 dias na sede do Aerus (fundo de pensão dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil), no Rio. Ficou acertado que a comissão buscará incluir no orçamento da União do próximo ano a previsão de pagamento dos benefícios dos aposentados, caso as ações que ainda tramitam na Justiça tenham decisão favorável aos participantes do Aerus.

Além disso, os deputados tentarão, já na próxima semana, uma audiência com o desembargador Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal de Brasília, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para tentar agilizar a tramitação dessas ações.

— Na próxima terça-feira temos uma reunião da Comissão Mista do Orçamento e já vamos perguntar como é possível criar um guarda-chuva no orçamento, que atenda a essa situação. São milhares de pessoas que dedicaram suas vidas à aviação e que, agora, não recebem o que deveriam — disse Bueno.

Desde que foi decretada a intervenção judicial do Aerus, em 2006, as aposentadorias começaram a minguar. O caso mais dramático é o de cerca de oito mil aposentados do plano 1 da Varig, que recebem menos de 10% do benefício. Segundo o Aerus, os recursos para essa leva de filiados vai se esgotar em poucos meses.

Há três caminhos possíveis na Justiça para os aposentados. Um deles é a ação sobre defasagem tarifária da Varig, que está no STF. Há também a ação em que é pedido que a União assuma o pagamento das aposentadorias. Num terceiro processo, é pleiteado que a União quite um débito com o Aerus, referente à taxa de 3% que incidia sobre a venda de passagens nacionais e que era uma fonte oficial de recursos para o fundo. Essa taxa seria válida até 2012 e foi revogada nos anos 90. Esses dois últimos processos estão no TRF de Brasília.

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