Acessibilidade: críticas à Anac

O Globo
Sábado 20.7.2013

Entidades de defesa do consumidor dizem que agência desconsiderou sugestões
GERALDA DOCA
geralda@bsb.oglobo.com.br

-BRASÍLIA- Os órgãos de defesa do consumidor veem com preocupação as novas regras de acessibilidade no transporte aéreo, que entram em vigor em janeiro, e reclamam que não foram ouvidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As sugestões encaminhadas ao órgão regulador pelas entidades, durante o processo de discussão da regulamentação, não foram aceitas.

A deputada federal Mara Gabrili (PSDB-SP), que é tetraplégica e já passou por vários transtornos em viagens de avião, participou do processo e se diz “afrontada” com as regras. Ela tentará convocar uma audiência pública para que o órgão preste esclarecimentos e aperfeiçoe o texto. Mara faz parte da frente parlamentar em defesa dos deficientes físicos.

O maior receio é que pessoas portadoras de necessidades especiais não consigam embarcar ou passem por situações constrangedoras, porque não haverá mais reserva de lugar nas três primeiras fileiras para acomodá-las. Passageiros com prioridade poderão ser acomodados no fundo da aeronave, em áreas próximas aos banheiros ou às saídas de emergência.

— Você faz parte do processo de discussão, envia sugestões e elas não são aceitas. A Anac não deu explicação. Responder por que as contribuições não são aceitas é importante até para estimular a participação da sociedade — queixou-se Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.

Uma das principais reclamações diz respeito à antecedência mínima de 48 horas do horário do voo para que o usuário informe à companhia o tipo de deficiência e possa ter direito a atendimento especial. A exigência constava na regra antiga e foi mantida. A Proteste — Associação de Consumidores tinha recomendado à Anac reduzir esse prazo para atender casos de emergência, mas não foi ouvida.

— Nossa expectativa era que esse prazo fosse reduzido — disse Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste.

Mara acrescenta que os grandes aeroportos precisam estar preparados a fazer o embarque de um passageiro com dificuldade de locomoção dentro de uma hora:

— Esse prazo de antecedência fazia sentido 30 anos atrás, quando as pessoas com deficiência não saíam de casa.

A possibilidade dada às empresas de acomodar portadores de necessidades especiais no fundo avião também preocupa a deputada. No seu caso, além de constrangedora, a alternativa é inviável:

— Imagina eu sendo carregada pelos troncos e pelas pernas, atravessando todo o avião?

O Procon-SP tinha sugerido que a Anac exigisse um canal específico para que o portador de necessidade especial detalhasse seu tipo de deficiência, para evitar problemas no check-in, mas não foi atendido. A entidade recomendou que a agência exigisse das companhias auxílio não só para embarque, desembarque e devolução de bagagem, mas nas fases seguintes, ainda nos aeroportos.

— Hoje, só contamos com ajuda para ser levado para a sala de embarque. Se precisarmos ir ao banheiro ou comprar um refrigerante, temos que pedir ajuda — disse o presidente da Associação Brasileira para Valorização de Pessoas com Deficiência , Carlos Ferrari, que é cego.

Ele disse que a norma é vaga: não deixa claro que uma pessoa com deficiência visual precisa obrigatoriamente de um acompanhante. E não menciona outros tipos de deficiência, como surdez.

Entre os avanços, as entidades de defesa do consumidor citam a exigência de elevadores nos aeroportos. Outro ponto é a proibição de carregar as pessoas nos braços por questões de dignidade.

RELATÓRIO EM 30 DIAS, DIZ AGÊNCIA

A Anac informou que as novas regras foram colocadas em consulta pública em setembro e que houve participação dos envolvidos. Segundo a Anac, o relatório de contribuições será publicado com todas as justificativas em até 30 dias. Mas a agência informou que não pretende alterar o texto. E afirmou que, no processo de discussão da norma, seguiu os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e manteve contato com a Secretaria de Direitos Humanos.

Segundo a agência, dependendo do total de portadores de necessidades especiais num voo, não é possível acomodar todos nas primeiras fileiras. E afirmou que o prazo de 48 horas para que o usuário informe a necessidade especial de atendimento é o mesmo previsto pela Organização da Aviação Civil Internacional.

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