Familiares de vítimas do voo 1907 da Gol querem cassar licença de pilotos

G1
23/07/2013 20h07

Joseph Leprore e Jean Paul Paladino foram condenados, mas cabe recurso.
Esposa de vítima se reuniu com ministro e membros do Itamaraty e AGU.

Felipe Néri
Do G1, em Brasília

Representantes de familiares das vítimas do voo da Gol 1907, que caiu na região da Amazônia em 2006, pediram nesta terça-feira (23) em reunião com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, e representantes do Itamaraty e da Advocacia-Geral da União (AGU) medidas para garantir a cassação da licença para pilotar dos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino.

Os dois conduziam o jato Legacy que se chocou com a aeronave do voo da Gol em 29 de setembro de 2006 na região Amazônica, acidente em que morreram 154 pessoas.

Decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) de outubro do ano passado determinou aos pilotos pena, por negligência, de três anos e um mês de prisão, a serem cumpridos em regime aberto; ambos recorrem em liberdade. A sentença, porém, não poderia determinar a cassação das licenças, emitidas nos Estados Unidos.

A diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr, viúva de uma das vítimas, disse que, independente da decisão judicial, o governo brasileiro deve atuar junto aos Estados Unidos de modo a garantir a perda dos brevês – licença para pilotar aeronave – dos norte-americanos.

“O nosso desejo agora é ver os pilotos com os brevês cassados. Isso vai fazer valer o respeito deles aos Brasil e às vítimas do acidente”, disse a diretora da associação, que hoje representa sete famílias de vítimas. Segundo Rosane, os outros familiares já firmaram acordo que impossibilita que continuem entrando com ações na Justiça e junto ao governo contra os pilotos.

Rosane informou que o ministro Moreira Franco pediu que sejam tomadas medidas pela AGU e pelo Itamaraty. “Ele pediu que, juridicamente, a AGU tomasse as medidas cabíveis para que realmente se tomasse uma definição. No campo diplomático, ele também orientou que fossem utilizadas todas as medidas, todos os argumentos para que isso se resolva”, disse Rosane.

A assessoria de imprensa Itamaraty informou que a reunião não resultou em qualquer decisão específica e que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fazer a interlocução com o órgão equivalente norte-americano, a Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês). A Secretaria de Aviação Civil informou que a reunião foi solicitada para que o Itamaraty e a AGU pensem em soluções para resolver o caso.

O G1 entrou em contato com a AGU, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Multas
A Junta Recursal da Anac manteve as multas aplicadas a Joseph Lapore, comandante do Legacy por medida administrativa da agência. A decisão, tomada no ano passado em segunda instância, encerrou a possibilidade de recursos na esfera administrativa. As multas aplicadas somam o valor de R$10 mil.

Os autos foram emitidos pela Agência a partir da constatação de que o equipamento TCAS (sistema anticolisão de tráfego) e o transponder do jato Legacy estiveram desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da Aviação Civil. A Anac não determinou a cassação aos brevês dos pilotos.

As multas se somaram a outras duas já aplicadas em razão do voo: uma de R$ 3,5 mil para o piloto Joseph Lepore e outra de R$ 7 mil para a empresa Excel Air Services Inc., responsável pelo Legacy. Segundo a Anac, essas duas primeiras multas já foram pagas. O órgão também havia informado ano passado ter encaminhado à FAA ofício comunicando todas as sanções administrativas aplicadas até então.

No âmbito judicial, a defesa das vítimas entrou com recurso contra a condenação dos pilotos e o caso está agora no Superior Tribunal de Justiça aguardando distribuição para o ministro que será relator.

Atualmente, os americanos não cumprem qualquer pena, pois aguardam a decisão definitiva da Justiça brasileira. Segundo tratado internacional firmado entre Brasil e EUA, a pena só é cumprida no país de origem do condenado quando o processo não admite mais recursos.

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