Taxa para aeroportos não mudará, diz governo

O Estado de S.Paulo
Sábado, 27 de julho de 2013

Investidores pressionam por taxa de retorno de 9% para os leilões de Galeão e Confins
Beatriz Abreu
Lu Aiko Otta/ BRASÍLIA
Economia

fabio motta/estadão-20/12/2012
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Ampliação.
Para o aeroporto do Galeão, é esperada a construção de 26 novas pontes de
embarque até abril de 2016


A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou ontem que o governo não pretende alterar a Taxa Interna de Retorno (TIR) sugerida para as concessões dos aeroportos, apesar da pressão dos empreendedores por uma elevação.

Gleisi disse que no dia 1.º de agosto o governo encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos sobre as concessões dos aeroportos de Cofins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro, com a mesma remuneração garantida para os outros aeroportos, ou seja, 6%.

Os empresários interessados nas novas concessões estão reivindicando um aumento para 9% na taxa de retorno. “A TIR é compatível com os empreendimentos”, afirmou a ministra.

Os candidatos a concessionários alegam que só com a TIR de 9% terão as mesmas condições dadas aos vencedores dos leilões de Viracopos (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Eles sustentam que, embora os documentos daquelas licitações apontem para taxa de 6%, na prática ela é mais alta porque o governo alterou a forma de pagamento da outorga.

Originalmente, ela seria paga de uma vez, mas depois o governo decidiu parcelar. Isso, sustentam os empresários, aumentou a rentabilidade do negócio. É como se a TIR tivesse sido elevada para 9%.

Para o governo, porém, a definição da taxa de retorno está diretamente relacionada ao risco do empreendimento. Não é uma relação direta com a questão de ganhos financeiros de toda a operação.Osestudos técnicos apontam, por exemplo, que o maior ganho dos concessionários está na exploração comercial do espaço dos aeroportos.
Assim, não é só a TIR que define o ganho do concessionário.
Por sua vez,osempreendedores alegam que uma TIR mais elevada facilita a obtenção de financiamentos em melhores condições. Ela é, segundo sustentam, uma medida mais clara e segura para os bancos calcularem o risco da operação.

O governo espera leiloar as concessões dos aeroportos de Galeão e Confins em outubro. Será vencedor o consórcio que oferecer o maior lance acima do valor mínimo da outorga, fixado em R$ 4,645 bilhões para o aeroporto do Rio e R$ 1,562 bilhão para o de Minas Gerais. As concessões serão de 25 e 30 anos, respectivamente.

Para essa rodada, o governo passou a exigir a presença de um sócio com experiência na operação de grandes aeroportos, com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano. A intenção é absorver tecnologia de gestão de ponta e aplicá-la aos demais aeroportos brasileiros. A Infraero participarácom49% do capital.

Os novos concessionários deverão fazer investimentos novos que somam R$ 8,7 bilhões. No Galeão, é esperada a construção de 26 novas pontes de embarque até abril de 2016, além da ampliação do estacionamento e do pátio de aeronaves. Em Confins, está previsto um novo terminal.

● Concessões

R$ 4,645 bi
é o valor mínimo de outorga parao aeroporto do Rio de Janeiro

R$ 1,562 bi
é o mínimo para o de Minas

Governo intervém para reduzir rigor à adesão ao Reidi

● O governo vai reduzir o rigor das exigências feitas pela Receita Federal às empresas que queiram se beneficiar do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), informou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em entrevista exclusiva ao ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’. Assim, espera pôr fim a um impasse entre o Fisco e o Ministério de Minas e Energia que se transformou num obstáculo aos novos investimentos.

Como informou o ‘Estado’ em sua edição de ontem, há 76 novos empreendimentos na área de energia parados por causa da queda de braço.

A disputa ameaça comprometer também os leilões de novas concessões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que deverão começar em setembro. “O governo está absolutamente empenhado para que as empresas tenham acesso ao benefício e fará uma intermediação entre ministérios e a Receita para que as exigências sejam cumpridas, sem provocar paralisação nos investimentos.” / B.A. e L.A.O.

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