Notícias Transbrasil – 32 – STJ analisará disputa entre GE e Transbrasil

28/08/2013 às 00h00
Por Bárbara Pombo | De Brasília

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou prioridade para o julgamento do milionário litígio entre a Transbrasil e a General Eletric (GE). O caso deve ser analisado em setembro. Na ação, a Transbrasil questiona a cobrança de uma dívida de US$ 20 milhões com a GE, decorrente de contratos de leasing de aeronaves e motores. O débito motivou, em parte, a decretação de falência da companhia aérea, em 2000.

Na primeira instância e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Transbrasil venceu a ação. Uma perícia apontou que a companhia aérea havia quitado a dívida, inclusive pagando um valor maior. Segundo o advogado da empresa, Cristiano Zanin Martins, a Transbrasil teria remetido às contas da GE 109,37% a mais do que o montante da dívida.

A Justiça paulista condenou a GE a devolver à Transbrasil o dobro do valor da dívida e indenizar a companhia aérea por prejuízos sofridos pela cobrança indevida. O valor da condenação, atualizado com juros e correção monetária, é estimado em R$ 1 bilhão. Em 2012, a GE ofereceu carta-fiança de R$ 402 milhões como garantia no processo.

O caso, agora, será analisado pelos cinco ministros da 3ª Turma. A relatora, ministra Nancy Andrighi, determinou que o processo seja incluído como prioridade na pauta de julgamentos. Em despacho publicado no dia 22, ela deu cinco dias para o síndico da massa falida da Transbrasil se manifestar. Esse prazo terminou ontem. O Ministério Público Federal terá mais cinco dias para apresentar manifestação. Depois desses procedimentos, o processo estará pronto para ser julgado.

A expectativa é que o STJ julgue o litígio sobre a dívida antes de analisar um recurso da Transbrasil contra a decretação de sua falência. A Corte confirmou, em 2009, a falência da companhia. Mas a Transbrasil entrou com recurso (embargos de divergência) contra a decisão, que deverá ser analisado pela 2ª Seção, formada por dez ministros.

“Mesmo que a falência não seja revertida, a indenização a ser recebida pela GE ajudará a empresa a pagar seus credores”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogado.

Segundo o advogado, o acidente com o avião da Transbrasil no aeroporto de Porto Alegre, em 2000, teria sido o estopim da cobrança das dívidas pela GE. A companhia americana, de acordo com Zanin, teria pedido para a Transbrasil dar o avião como perdido, o que não foi feito. “O valor do seguro era muito superior ao da aeronave”, diz.

Por meio de nota, a GE afirma que propiciou à Transbrasil prazos para que ela solucionasse suas dificuldades financeiras por meio da atração de novos investimentos, capitalização de recursos aos quais tivesse feito jus, ou por meio de outras ações. “Uma ou mais dessas providências poderia ter evitado que a situação da Transbrasil se deteriorasse em relação à GE e diversos outros credores, inclusive fiscais e trabalhistas, a ponto de sua falência já ter sido decretada e confirmada por tribunais estaduais e federais por duas vezes”, diz a empresa.

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