Notícias Vasp – 412 – Canhedo retira recurso no STF sobre venda de fazenda

27 agosto 2013

Dívidas da Vasp

Por Pedro Canário

O empresário Wagner Canhedo, ex-dono da falida companhia aérea Vasp, não vai mais tentar levar a discussão a respeito de uma de suas fazendas, penhorada para quitar dívidas trabalhistas, ao juízo de falências de Brasília. Ele desistiu de um Agravo Regimental que havia interposto no Supremo Tribunal Federal para impedir a venda da Fazenda Piratininga, ajudicada pelo Sindicato dos Aeroviários de São Paulo por decisão da Justiça do Trabalho.

A fazenda foi vendida por R$ 310 milhões para quitar parte da dívida trabalhista de R$ 1 bilhão. Canhedo tentava impedir a transferência da fazenda ao sindicato por entender que ela foi subvalorizada. Tentou levar o caso à Vara de Falências de Brasília, onde tramita a falência da companhia aérea, por meio de Conflito de Competência. O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, negou o pedido.

Foi contra a decisão do STJ que a defesa de Canhedo foi ao Supremo. Ela entrou com Recurso Extraordinário, que foi negado pelo ministro Dias Toffoli e, contra essa negativa, entrou com Agravo Regimental. O último recurso ainda não havia sido julgado, mas, no último dia 14 de agosto, Canhedo retirou o pedido.

Com isso, o caso da venda da Fazenda Piratininga continua sendo de competência da Justiça do Trabalho. Canhedo já perdeu em primeira e segunda instâncias e agora aguarda julgamento de Recurso de Revista pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A defesa dos trabalhadores, feita pelos advogados Francisco Gonçalves Martins e Patrícia Teixeira de Santiago, comemorou o recuo. Como o efeito da desistência é o envio do caso de volta ao TST, os advogados acreditam que a definição será mais rápida.

Antes da desistência no STF, houve uma enorme reviravolta no caso no TST. A impugnação à venda da Fazenda Piratininga havia sido distribuída à 5ª Turma do tribunal e o placar pendia a favor de Canhedo. Mas, depois do ajuizamento de uma Exceção de Suspeição contra todos os ministros da turma, o Sindicato dos Aeroviários conseguiu que o caso fosse redistribuído para a 1ª Turma. Os ministros da 5ª Turma se deram por impedidos de julgar o recurso. Os ministros Brito Pereira e Emmanoel Pereira, que haviam decidido a favor de Canhedo, declararam-se suspeitos, segundo despacho publicado no dia 7 de junho pelo TST. A ministra Kátia Arruda, logo após o protesto dos ex-funcionários, em 2011, pediu transferência para a 6ª Turma. O ministro Caputo Bastos, que só entrou na 5ª Turma depois do imbróglio, estava impedido devido à atuação de um parente em um processo conexo.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2013

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