Notícias Vasp – 413 – O atual momento V

São Paulo,28 de agosto de 2013

Prezados Amigos e Clientes,

O imbróglio jurídico para que se inicie o pagamento de todos os trabalhadores da Vasp no Brasil ainda está longe de se resolver,apesar da desistência do Grupo Canhedo de um Recurso do Processo oriundo do STJ e não do TST, o CC 105.345, pois tanto a Massa Falida da Vasp e como o Juízo Auxiliar de Execução – Vara Vasp, não estão pagando e não existe nenhuma perspectiva a curta ou médio prazo para que se iniciem qualquer pagamento.

Para ser mais preciso e claro, no caso da Vara de Falência, ainda tem muita água pela frente, pois:

1- A Massa Falida possui muitos imóveis para vender,contudo, mesmo vendendo-os não haverá recursos financeiros suficientes para pagar nem 50 (cinquenta) salários mínimos, quanto mais os 150 previstos pela Lei de Falência.

2 – Uma conta simples desmente o que foi dito na segunda dia 26/08, senão vejamos:

SALÁRIO MÍNIMO:R$ 678,00

150 SALÁRIOS MÍNIMOS : R$ 101.700,00

Cerca de 6.500 ex-trabalhadores aguardam pelo Brasil a fora o pagamento, isto a massa teria que ter R$ 661.050.000,00 em caixa para pagar o mínimo previsto em Lei.

Durante a audiência nada foi dito quanto tinha em caixa ou da onde viria a curto prazo o dinheiro para pagar isso…..

Já no caso da Vara Vasp(onde vários ativos do Grupo Canhedo estão sendo adjudicados e vendidos via Ação Civil Pública), não existe a menor possibilidade de haver qualquer forma de pagamento até o julgamento final do recurso pendente no TST (Recurso do Grupo Canhedo contra a Venda da Fazenda Piratininga ((que foi vendida para ser paga em 05 anos (ainda faltam 03 parcelas anuais de R$ 50.000.000,00))).

Este foi o processo que deu origem ao Pedido de Suspeição contra a 5 turma do TST e que hoje encontra-se na 1 Turma para ser julgado o recurso do Grupo Canhedo.

Somente após o julgamento desse recurso (sendo favorável à nós) e que poderão começar os pagamento pela Vara do Trabalho.

Essa é a real situação que nos encontramos o resto é “AFA”.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

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