Cade condena 4 aéreas por cartel

Estado de S.Paulo
Quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Alitalia, American Airlines, ABSA e Varig Log combinaram preços no setor de cargas
Eduardo Rodrigues/BRASÍLIA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou por unanimidade um grupo de companhias aéreas pela prática de cartel no mercado brasileiro de transporte de cargas. As investigações comprovaram que as companhias combinaram não apenas a quantia, como também as datas para a aplicação do chamado “adicional de combustível”, sobre os valores dos contratos com os clientes, pelo menos entre os anos de 2003 e 2005. As multas aplicadas somaram R$ 289 milhões.

Após quase cinco horas de julgamento, foram condenadas a italiana Alitalia, a norte-americana American Airlines e as brasileiras Varig Log (atualmente fora de atividade) e ABSA Cargo Airline (vinculada ao Grupo LAN e que atualmente opera com a TAM Cargo). O órgão antitruste, por outro lado, não identificou provas suficientes para a condenação da United Airlines.

A maior multa foi aplicada à Varig Log, estipulada em cerca de R$ 145 milhões, seguida pela ABSA com punição de R$ 114 milhões. Já as estrangeiras American Airlines e Alitalia foram condenadas a pagar R$ 26 milhões e R$ 4milhões, respectivamente. Executivos e funcionários das companhias também foram condenados e multados.

Compromisso. Além das quatro companhias condenadas, a francesa AirFrance e a holandesa KLM já haviam assinado um Termo de Cessação de Conduta (TCC) com o Cade em fevereiro, confessando terem participado de acordos e trocas de informações sobre a cobrança de adicional de combustível. Na ocasião, as companhias se comprometeram com o Cade a pagarem R$ 14 milhões em contribuição pecuniária.

O caso começou a ser investigado em 2006, com um acordo de leniência – espécie de delação premiada – assinado pela alemã Lufthansa e pela suíça Swiss International Air Lines com a Secretaria de Direito Econômico (SDE)do Ministério da Justiça. Por terem colaborado com as investigações desde o início do processo, ambas as companhias se livraram de condenação. As duas empresas teriam deixado o cartel em 2005, quando a pressão internacional sobre os preços dos combustíveis diminuiu.

Influência. De acordo com o conselheiro do Cade que relatou o caso, Ricardo Ruiz, a participação desse conjunto amplo de empresas aéreas no mercado de transporte de cargas com origem no Brasil variou de 65%em 2003 a 60% em 2005.

Segundo ele, a combinação entre as empresas para a aplicação uniforme de taxas adicionais levou à elevação dos preços médios das tarifas de frete, evitando que alguma das companhias envolvidas praticasse preços mais baixos e podendo ter eventualmente influência até mesmo em outras áreas que não participaram do conluio.

Em julho de 2003, o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) autorizou a cobrança do adicional de combustível no Brasil. De acordo com Ruiz, desde então as companhias condenadas iniciaram uma intensa comunicação entre si como o bjetivo de combinarem reajustes e datas para a aplicação da taxa.

“No final de 2005, o adicional de combustível chegou a significar mais de 50% do preço do frete de carga em algumas rotas”, detalhou Ruiz, destacando que após esse período – no qual ficou comprovado o cartel – a cobrança do adicional se estabilizou até 2008. “O cartel claramente causou prejuízos aos consumidores e à cadeia logística do País”, concluiu o presidente do Cade, Vinicius Carvalho.

Contestação. Empresas aéreas condenadas pela prática de cartel no transporte de carga, como a American Airlines e a ABSA, informaram que estão avaliando alternativas para recorrer da decisão.

“Estamos decepcionados e discordamos fortemente da determinação das autoridades de concorrência de que participamos de uma suposta conspiração de definição de preços envolvendo transportadoras aéreas de carga”, informou a American Airlines em comunicado. A empresa acrescentou que está “avaliando as opções para recorrer da decisão”.

De acordo com o comunicado, a American Airlines frisa que acredita que as evidências mostraram que a empresa não descumpriu as lei antitruste e de concorrência. A empresa ressaltou que, em 2006, diversas autoridades internacionais de concorrência, incluindo o Departamento de Justiça dos EUA e a Diretoria Geral para Concorrência na União Europeia, abriram suas próprias investigações sobre um suposto cartel entre transportadoras de cargas, envolvendo rotas em todo o mundo. Segundo a companhia, embora cada uma dessas autoridades tenha conduzido sua própria análise detalhada e multado mais de uma dúzia de transportadoras, nenhuma outra autoridade investigativa chegou a uma determinação final de que a American participou de cartel.

A ABSA disse, em comunicado, que “está trabalhando em estreita colaboração com as autoridades no processo de investigação”. Mas, dentro dos prazos legais, “a companhia procederá com os recursos cabíveis perante o Cade e o Poder judiciário”.

ENTENDA O CASO
Empresas combinavam reajustes

Como era o esquema
O Cade apurou que empresas aéreas combinaram o valor e a data de aplicação do “adicional de combustível” sobre os valores de contratos com os clientes.

Empresas envolvidas
A partir de um acordo com a Swiss e a Lufthansa, a investigação envolveu empresas como Alitalia, Varig Log, ABSA (do grupo LAN) e American Airlines.

Assumindo a culpa
Para evitar uma condenação, a Air France/KLM fechou acordo com o Cade assumindo culpa. A empresa concordou em pagar multa de R$ 14 milhões.

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