Gol recorrerá à Justiça para manter demissões da Webjet

Estado de S.Paulo
07 de setembro de 2013 | 2h 15

O Estado de S.Paulo

A companhia aérea Gol reafirmou ontem que vai recorrer da decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que determinou a reintegração imediata de 850 funcionários da Webjet demitidos pela Gol. A decisão judicial é de segunda instância e foi divulgada na última terça-feira.

Os funcionários da Webjet foram demitidos em novembro do ano passado depois de a Gol decidir encerrar as atividades da empresa aérea. A Webjet foi comprada pela Gol em julho de 2011, mas a operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apenas em outubro de 2012.

Um mês após a aprovação da aquisição, a Gol anunciou o fim das operações da Webjet, que, na época, tinha 5,5% do mercado de voos nacionais. Os funcionários da Webjet foram demitidos, e as 20 aeronaves, de modelos mais antigos que os da Gol, foram devolvidas.

Após o encerramento da Webjet – que havia sido criada pelo empresário Guilherme Paulus, fundador da agência de viagens CVC -, a Gol herdou os espaços da Webjet em aeroportos concorridos, como Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Guarulhos (São Paulo), que passaram a ser usados pelas suas aeronaves da Gol.

Negociação sindical. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu uma ação pública contra a empresa e conseguiu em dezembro do ano passado uma liminar que determinava a reintegração dos funcionários demitidos pela Webjet. O argumento é de que a empresa não poderia promover uma demissão em massa sem negociação prévia com o sindicato.

A Gol recorreu. A empresa voltou a pagar os salários dos funcionários em dezembro do ano passado, mas não permitiu que eles retornassem às duas atividades. Em março, a Gol demitiu novamente os trabalhadores. O argumento da empresa é que houve uma tentativa de negociação com o sindicato que terminou sem acordo.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa aérea também informou que realizou negociações com os funcionários desligados da Webjet, tendo oferecido um conjunto de termos financeiros, antes do desligamento definitivo, mas não chegou a um acordo com os funcionários. “Por esta razão, a companhia julga que os desligamentos observaram as regras aplicáveis.”

A questão chegou ao TRT-RJ e o Tribunal manteve a condenação da Gol por danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milhão e elevou de R$ 100 para R$ 1.000 a multa diária por trabalhador não reintegrado. Adicionalmente, a decisão do TRT-RJ autorizou a execução provisória da multa.

MARCELLE GUTIERREZ e MARINA GAZZOnni

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