Notícias Vasp – 423 – Justiça bloqueia repasse do FGC a credores do Banco Rural

26/09/2013 16h44 – Atualizado em 26/09/2013 17h23

Bloqueio de valores foi solicitado por Vara da Vasp no TRT de São Paulo.
Há cobrança de direitos trabalhistas de ex-funcionários da aérea.

 

Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo

A Justiça do Trabalho de São Paulo bloqueou o pagamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a correntistas e aplicadores do Banco Rural, que teve a liquidação decretada pelo Banco Central em agosto deste ano. A ação tem origem na cobrança dos direitos trabalhistas de ex-funcionários da Vasp, segundo comunicado do FGC.

O fundo é uma entidade privada criada em 1995 para ser um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. Ele é constituído por dinheiro depositado pelos próprios bancos e permite a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.

De acordo com o juiz Fabio Branda, da Vara da Vasp do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que fez a solicitação, a primeira decisão a favor do bloqueio é de 23 de agosto.
Branda explica que o pedido de bloqueio tem como histórico ação dos ex-funcionários da Vasp contra o grupo do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da companhia aérea. O magistrado explicou que havia informações na ação sobre a venda de gado pelo empresário ao Banco Rural.

De acordo com Branda, em 2012 ele conseguiu autorização para ir atrás do patrimônio sobre a venda do gado que estava com o banco – aproximadamente R$ 120 milhões (em valores atualizados). Ele entrou, então, com uma ação contra o banco para o pagamento desse valor.

Como o banco foi liquidado, o magistrado explicou, portanto, que pediu o bloqueio dos valores depositados pelo Banco Rural no FGC, para que a quantia seja direcionada aos ex-funcionários da Vasp.

“Quando liquida, o banco não tem mais ativo. Eu soube que tinha dinheiro no fundo garantidor, intimei e pedi todo valor que o Banco Rural depositou no fundo.”
“Eles entraram com mandado de segurança, que é uma ação contra a minha ordem. Eu expliquei e foi indeferida a liminar, ou seja, foi mantida a minha ordem. Agora, isso vai ser julgado”, explicou Branda, estimando que o julgamento aconteça em aproximadamente 10 dias.

Na nota, o fundo confirma que, por meio de um mandado de segurança, tenta recorrer da decisão da Justiça do Trabalho.

“Tanto na mencionada ação judicial quanto no mandado de segurança impetrado, o FGC prestou os devidos esclarecimentos sobre a sua natureza jurídica e seu objetivo primordial, que é o de proporcionar a todos os clientes do Sistema Financeiro Nacional garantia de pagamento de até R$ 250 mil para depósitos e aplicações mantidas nas instituições financeiras associadas nos casos de sua liquidação ou intervenção, observados os requisitos estabelecidos em nosso regulamento”, diz o FGC, em nota.

O fundo destaca que a garantia prestada pelo FGC com recursos próprios destina-se especificamente aos correntistas e aplicadores da instituição sob regime especial e não à própria instituição, ou seja, a garantia é prestada exclusivamente aos clientes, conforme previsto em resolução do Banco Central do Brasil.

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