LAN consegue liminar e fica no Aeroparque

O Estado de S.Paulo
28 de setembro de 2013 | 2h 15

Justiça dá parecer contra a resolução do governo argentino de retirar a companhia chilena de seu hangar no aeroporto central de Buenos Aires
MARINA GUIMARÃES , CORRESPONDENTE/BUENOS AIRES
O Estado de S.Paulo

A companhia aérea LAN Argentina, subsidiária da Latam (e também dona da brasileira TAM), obteve ontem uma liminar da Justiça argentina contra a resolução do Organismo Regulador do Sistema Nacional de Aeroportos (Orsna) do país de retirá-la do hangar que a empresa ocupa em um dos aeroportos de Buenos Aires, o Aeroparque Metropolitano Jorge Newberry, disputado no setor por estar distante apenas dois quilômetros do centro da capital argentina.

A medida foi determinada em meio à preparação do governo para endurecer a disputa que trava com a empresa e transferir o balcão de check-in da LAN do terminal A, o principal do aeroporto, para o B, mais isolado.

A liminar da juíza Liliana Heiland, da vara de Contencioso Administrativo Federal, determinou ao governo de Cristina Kirchner “abster-se de interferir no uso, usufruto e exploração do hangar que ocupa no Aeroparque por um prazo de seis meses ou até que o mérito da questão seja resolvido”.

Há pouco mais de um mês, o governo ordenou à LAN a desocupar o hangar, alegando necessidade de uso da área para projetos de expansão do terminal aeronáutico, administrado pela companhia Aeropuertos Argentina 2000 (AA2000). O contrato de concessão entre a AA2000 e a LAN só expira em 2023. A empresa recorreu e ganhou liminar provisória. A decisão de ontem amplia a suspensão da medida.

O hangar é usado pela LAN como base de manutenção da frota que realiza voos domésticos e regionais, sem o qual tornaria inviável a continuidade de suas operações no país, segundo alegou a empresa ao recorrer à Justiça. A LAN considera que existe uma “estratégia de perseguição sistemática” de parte do governo para expulsá-la do mercado, onde compete diretamente com a estatal deficitária Aerolíneas Argentinas.

Decisão de Estado. Em um vídeo divulgado no fim de agosto, mas gravado em abril de 2010, o presidente da Aerolíneas Argentinas, Mariano Recalde, reconheceu que pediu à presidente Cristina Kirchner para suprimir itinerários da LAN na tentativa de beneficiar a estatal.

Desde dezembro, a companhia chilena enfrenta dificuldades para manter seus 14 voos domésticos. Depois de tentar expulsá-la do hangar, agora o governo pretende tirar o balcão de check-in que a LAN usa para atender seus clientes na principal área do Aeroparque, onde está a Aerolíneas Argentinas.

A medida ocorreria a partir de outubro, quando serão inauguradas algumas obras de reforma do aeroporto e novos balcões de atendimento, segundo apurou o jornal El Cronista. O check-in da TAM, outra subsidiária da Latam, também será transferido para o Terminal B. A Gol, por sua vez, estariam entre as companhias que ficariam no Terminal A.

As mudanças de balcões foram comunicadas pelo presidente da AA2000, Rafael Bielsa, durante reunião com representantes das empresas aéreas que operam no Aeroparque.

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