Notícias Transbrasil – 34 – Briga de GE e Transbrasil será julgada

O Estado de S.Paulo
Segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Pauta está na prioridade do STJ; aérea alega que pedido de falência se baseou em dívida paga e pede indenização de R$ 400 milhões
Marina Gazzoni

ed ferreira/estadão

Fora do mercado.
Transbrasil deixou de voar há 11 anos

Uma disputa milionária envolvendo a multinacional americana General Eletric (GE) e a falida companhia aérea Transbrasil está pronta para ser julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Transbrasil tenta cobrar da GE uma indenização pela sua falência, decretada em 2002, em ação movida pela empresa. A empresa americana entende que não deve nada.

A Transbrasil alega que o pedido de falência foi baseado na cobrança indevida de uma nota promissória por um grupo de quatro empresas liderado pela GE. Na outra ponta, a multinacional americana afirma que a companhia aérea deixou de honrar suas dívidas, estimadas em US$ 22 milhões na época, e que exerceu seu direito legal de pedir a falência da empresa.

As desavenças originaram três processos, todos movidos em 2001: no primeiro, de fevereiro, a Transbrasil tentou impedir a GE de cobrar os títulos. No segundo, de julho, a GE pediu a falência da empresa pelo não pagamento de uma nota promissória de US$ 2,7 milhões. E, por último, em agosto, a Transbrasil pediu indenização à GE pela falência da empresa.

A GE venceu a ação de falência e conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo( TJSP) contra o pedido de indenização da Transbrasil. Mas, no processo que questiona o pagamento de notas promissórias, as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça dão ganho de causa à empresa Transbrasil.

O TJSP determinou que a GE pague o dobro do valor que cobrou da Transbrasil e uma indenização pela quebra da empresa, ainda não calculada. Para recorrer do processo e não ter a execução da sentença, a GE e as demais empresas do grupo tiveram de entregar à Justiça uma carta-fiança de R$ 400 milhões. A dívida cobrada pela GE da Transbrasil é de US$ 22 milhões – o cálculo foi feito pela Transbrasil e acatado por decisão judicial.

O caso chega ao STJ em um processode7.218páginasdistribuídasem32 volumes. A ministra Nancy Andrighi é a relatora da ação e pediu urgência no julgamento. O STJ confirma que a votação sai “em breve”. Após o voto dos ministros do STJ, as partes poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Contrato. A relação comercial entre as duas empresas começou nos anos 90, com contratos de manutenção, troca de peças e leasing de aeronaves. Segundo a GE, a Transbrasil deixou de honrar os pagamentos em 1998 e acumulava uma dívida de US$ 11 milhões. O passivo subiu no ano seguinte, atingiu US$ 22 milhões e foi renegociado. A garantia do contrato eram seis notas promissórias.

“ATransbrasilnão nos pagou e por isso executamos o título. Era nosso direito”, disse ao Estado o diretor de assuntos institucionais da GE para América Latina, Alexandre Alfredo. A prova apresentada pela GE foi a cópia da própria nota promissória. “Quando se quita o débito, o devedor recebe de volta a nota promissória. É assim com carro, apartamento ou aeronave. Se eles tivessem pagado a dívida, essa nota não existiria.”

A Transbrasil alega que pagou o débito e apresenta como prova uma perícia que traz depósitos da empresa na conta da GE e demais credoras no valor de US$ 21,9 milhões com base em dados de remessas externas do Banco Central. “A nota promissória era garantia da dívida. Não poderia ser executada porque a dívida foi paga”, disse o advogado da Transbrasil, Cristiano Martins, do escritório Teixeira, Martins &Advogados.

Com base nesse argumento, a Transbrasil defende que a GE pediu a falência indevidamente e quer uma indenização por isso. “No dia que a GE pediu a falência da Transbrasil, as consultas diárias de agências de viagens para compra de passagens caíram de 13 mil para 300. AGE quebrou a Transbrasil”, disse Cristiano Martins.

A GE refuta veementemente essa tese. “É absurdo dizer que a GE quebrou a Transbrasil. Ela já estava falida. Ninguém quebra uma companhia aérea com uma cobrança de US$ 2,7 milhões”, diz Alfredo. Ele afirma que, além da GE, outros cinco credores pediram a falência da empresa concomitantemente.

O diretor da GE ressalta que a empresa está no Brasil há cerca de 100 anos e ajudou a “construir a aviação civil” no País com arrendamento de aeronaves. Segundo ele, um quinto da frota das companhias aéreas do Brasil pertence à GE.

Além de uma indenização milionária, a Transbrasil vê no processo com a GE uma possibilidade pedir a reversão de sua falência, 11 anos após a sentença. “A empresa aérea acabou. Mas os acionistas poderão voltar a gerir os ativos e passivos da empresa”, explica Martins. Hoje, a administração está a cargo do síndico da massa falida.

Sucata
A Transbrasil parou de voar quando não conseguiu mais comprar combustível, no fim de 2001. Seus aviões viraram sucata nos aeroportos. No dia 22, três Boeing 767-200 serão leiloados. O lance mínimo é de R$ 1,75/Kg.

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