Governo reduz escopo de ajuda às aéreas

Valor Econômico
10/10/2013


Por Daniel Rittner | De Brasília

ITA  SÌO PAULO 03.07.2011  NACIONAL ITAMAR FRANCO Corpo do ex-preisdente da repœblica Itamar Franco Ž embarcado em aeronave da Fora AŽrea para ser transportado para Juiz de Fora onde ser‡ velado na Camara Municipal, local aeroporto de Congonhas.  FOTO: J
Governo não tem pressa e se houver ajuda, o efeito prático viria só em 2014

Sem nenhuma pressa para atender aos pedidos das companhias aéreas, o governo ainda não descarta um pequeno alívio ao setor, aumentando o atual limite para o capital estrangeiro e retirando PIS/Cofins do querosene de aviação. Mas se houver qualquer medida, o efeito prático só deve aparecer em 2014. Pouco a pouco, os pleitos encaminhados pelas aéreas à Secretaria de Aviação Civil foram sendo negados ou redimensionados, na Esplanada dos Ministérios.

Uma das primeiras negativas veio da própria equipe do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco. Pelo custo elevado, rejeitou-se a proposta de isenção temporária das tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, por 180 ou 240 dias. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) queria que fossem usados recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), capitalizado com o pagamento das outorgas de aeroportos privatizados, para bancar essa despesa. Para a equipe de Moreira Franco, isso sugaria orçamento importante do fundo, que está voltado a obras em aeroportos regionais ou nos terminais mantidos sob administração da Infraero. Estimava-se um custo acima de R$ 1 bilhão para atender ao pedido da Abear. Diante disso, a ideia sequer foi levada ao Palácio do Planalto.

A Casa Civil resiste a avanços. Na órbita da ministra Gleisi Hoffmann, é forte a convicção de que o governo não deve socorrer empresas sem uma clara porta de saída da crise – fala-se do grupo EBX (de Eike Batista) e das aéreas. Gleisi concorda com a avaliação apresenta por interlocutores de que o mercado cobra uma postura “incoerente” do governo.

Na visão da ministra, reclama-se muito do “intervencionismo” em setores como o de energia elétrica, no qual o pacote de renovação das concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão forçou uma queda das tarifas, mas fez despencar o valor em bolsa das companhias. Ao mesmo tempo, segundo essa avaliação do Planalto, o próprio mercado pede medidas para socializar perdas quando uma grande empresa ou um setor inteiro está em crise – integrantes do governo atribuem a crise à incapacidade de gestão.

Há três semanas, em uma reunião com técnicos do governo para tratar das concessões dos aeroportos do Galeão e de Confins, Gleisi já havia deixado claro que não defenderia nenhum socorro às aéreas. No fim de setembro, ao Valor, ela demonstrou irritação com as empresas: “Já fizemos um esforço grande para ajudar as companhias aéreas. Desoneramos a folha de pagamento, suspendemos o aumento de taxas de navegação aérea e retiramos as tarifas aeroportuárias de aeroportos regionais. Foram contribuições relevantes. Infelizmente, o retorno que tivemos das empresas foram demissões, enxugamento de rotas e aumento de passagens”.

No fim de semana, ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ela voltou a falar sobre o assunto. Disse que o governo “tem limites” e jogou para a Petrobras qualquer discussão sobre a fórmula de preços do querosene. A estatal não quer nem ouvir falar no assunto.

Na avaliação interna da Casa Civil, as companhias se protegem mal dos riscos cambiais e não fazem “hedge” em nível suficiente. De mais a mais, conforme diz Gleisi a interlocutores, o dólar recuou a um patamar que já pode ser mais bem digerido pelas empresas. Está em R$ 2,20. Quando as aéreas levaram o pedido de medidas de socorro, beirava R$ 2,40.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, alertou nas reuniões que não há mais espaço para novas desonerações neste ano. A preocupação da equipe econômica é com o cumprimento da meta fiscal. Não se descarta, no entanto, a retirada de PIS e Cofins do querosene de aviação a partir de 2014. A renúncia é estimada em R$ 300 milhões a R$ 400 milhões por ano. Juntos, os dois tributos encarecem o combustível em 3,65%. E só o querosene representa cerca de 40% dos custos operacionais das companhias. Por isso, a Secretaria de Aviação Civil ainda aposta na tentativa de convencer o restante do governo sobre a importância da medida, mesmo que só possa ser implementada em 2014.

Moreira Franco adotou uma linha para defender a desoneração de PIS e Cofins. Diz internamente que ela é “estruturante” e não “emergencial”. E ressalta o caráter de tratamento isonômico da medida – voos internacionais já estão isentos dos dois tributos no combustível. Eis uma das razões, segundo acredita Moreira Franco, pelas quais uma passagem a Miami frequentemente custa menos do que outra para o Nordeste.

Vale notar que essa possível desoneração não guarda relação com a chamada “emenda Dornelles”, em referência à proposta apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e incorporada à Medida Provisória 617. Essa MP tratava de transportes coletivos urbanos e acabou expirando no dia 27 de setembro, sem ter sido votada pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado. A emenda visava desonerar o PIS/Cofins da receita bruta das empresas aéreas e tinha impacto fiscal estimado em R$ 800 milhões a R$ 900 milhões, segundo técnicos do governo.

Diante da dificuldade de avançar nos demais pontos, a Secretaria de Aviação Civil tenta dar agilidade às tentativas de aumento do limite de capital estrangeiro nas aéreas, hoje de 20% das ações com direito a voto. Gleisi tem dúvidas sobre o assunto e o secretário Arno Augustin, do Tesouro Nacional, mantém posição contrária.

Três opões estão sob análise do Planalto. Na hipótese mais radical, prevê-se abrir completamente o setor a empresas de fora. Na mais branda, a mudança, fortemente apoiada pelas companhias nacionais, seria elevar o teto da fatia estrangeira de 20% para 49%.

A terceira opção é autorizar o controle estrangeiro, mas impedir que “decisões estratégicas” sejam tomadas no exterior. O governo se inspira na Lei 12.598, que entrou em vigência em 2012 e criou as “indústrias estratégicas de defesa nacional”. Por ela, acionistas estrangeiros não podem exercer, nas assembleias gerais, número de votos superior a dois terços do total.

Ninguém cogita seriamente a edição de uma MP para mexer no assunto. A opção mais bem avaliada, em caso de consenso no governo, é aproveitar um dos projetos de lei em tramitação no Congresso e apresentar um texto substitutivo. A partir daí, então, orientar a bancada a uma votação relativamente rápida do projeto.

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