Secretaria de Aviação Civil diz que ajuda a aéreas ainda pode sair

O Estado de S.Paulo
Quinta-feira, 10 de outubro de 2013


Na semana passada, ministra da Casa Civil havia afirmado que novo auxílio ao setor estava descartado pelo governo
Eduardo Rodrigues
Ricardo Della Coletta
BRASÍLIA

rickey rogers/reuters-27/7/2007

Em crise.
Para economizar, TAM e Gol reduziram voos

Deixando explícita sua divergência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, disse ontem que não há decisão sobre ajuda às companhias aéreas.

“Ainda não há uma decisão oficial, mas a expectativa é de que isso seja definido o mais rapidamente possível”, disse ele ao chegar à sessão solene no Congresso que comemorou os 25 anos da Constituição.

O ministro vem defendendo medidas de apoio às companhias aéreas, argumentando que de nada adianta ter aeroportos maravilhosos se não há aviões operando no País.

Após uma série de balanços negativos, companhias aéreas como TAM e Gol reduziram a oferta de voos para tentar compensar o aumento de custos causado pela alta do dólar.

Gleisi,porém,afirmouementrevista publicada pelo Estado no último dia 4, que não haverá medidas adicionais.

O governo, disse Gleisi, tem limites para colaborar como setor e avalia já ter feito “contribuições importantes” como, por exemplo, a desoneração da folha e o cancelamento de reajustes de tarifas a serem pagas pelas companhias.

Esclarecimentos. Ontem, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a convocação de Moreira Franco, por requerimento do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

O ministro dará explicações sobre os limites de participação dos grupos vencedores dos leilões de Guarulhos, Viracopos e Brasília na concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. O leilão dos aeroportos do Rio e da capital mineira está previsto para o dia 22 de novembro.

A data em que Moreira Franco deverá comparecer à Câmara será definida pelo presidente da Comissão, deputado João Magalhães (PMDB-MG).

No edital do leilão dos dois aeroportos, lançado no início deste mês, está previsto uma trava que limita os vencedores da rodada anterior de concessões do setor a uma fatia de 14,99%, sem participação no controle do grupo que administrará o aeroporto. Manoel Junior considerou que a medida “prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”.

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