Notícias Vasp – 440 – MP pede bloqueio de bens de empresas de Canhedo – Valor Econômico

12/11/2013 às 00h00

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pediu à 1ª Vara de Falências e Recuperação de Empresas da Capital que bloqueie bens e ativos financeiros de 14 empresas pertencentes ao grupo econômico do empresário Wagner Canhedo. O objetivo é garantir o pagamento dos credores da massa falida da Vasp. A solicitação, com pedido de liminar, foi feita por meio de um “incidente processual” ao juiz da massa falida.

O promotor de Justiça Arthur Migliari Júnior pede a extensão dos efeitos da falência da companhia aérea às empresas Agropecuária Vale do Araguaia, Auto Shopping Consultoria Empresarial, Auto Shopping Pak Way – Derivados de Petróleo, Condor Transportes Urbanos, Ecuatoriana de Aviacion, Hotel Nacional, Lloyt Aéreo Boliviano, Expresso Brasília, Polifabrica – Uniformes e Formulários, Transportadora Wadel, Viplan Viação Planalto, Voe Canhedo S.A. e Voe S.A., além das empresas envolvidas com o grupo econômico Rural Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e Securinvest Holdings S.A.

O MP também requer a desconsideração da personalidade jurídica de todas as empresas para que o patrimônio pessoal de seus sócios – cerca de 30 pessoas, entre familiares de Canhedo e dirigentes de suas empresas – responda pelos créditos gerados pela falência da Vasp.

Migliari Júnior afirma que assumiu recentemente o caso e que o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o indagou sobre a possibilidade de caracterizar o grupo econômico de Canhedo na falência da Vasp. “A partir disso, pedi informações aos promotores que atuam nos processos de recuperação judicial das empresas de Canhedo em Brasília e fiz uma planilha ao juiz da falência em São Paulo demonstrando a existência do grupo econômico”, diz. O pedido foi apresentado na quarta-feira.

O promotor argumenta que o grupo econômico já foi reconhecido pela Justiça do Trabalho e que um possível reconhecimento pela Justiça comum permitirá a inclusão dessas empresas no processo de falência da Vasp. Ele cita ainda na petição precedentes que incluem essas companhias no processo de falência a partir do reconhecimento do grupo econômico.

“Os negócios da empresa Vasp foram descentralizados, formando várias empresas, mas sempre com poder de comando próximo ao local onde era desempenhada a atividade econômica principal, capitaneada pelo sr. Wagner Canhedo Azevedo secundado pelos filhos, mostrando se tratar de um grupo econômico consolidado”, afirma na petição.

Para o promotor, “não é possível conviver no direito com duas situações absolutamente díspares: os credores da Vasp que é, ao mesmo tempo, controlada e controladora de outras empresas não possam participar dos benefícios auferidos nos outros processos de recuperação judicial”.

A decisão será do juiz da 1ª Vara de Falências, Daniel Carnio Costa. Segundo o magistrado, o processo chegou ontem às suas mãos e deve haver decisão nos próximos dias. “É um pedido bastante complexo, tem 13 volumes, mais de mil páginas e envolve uma série de empresas. Quero analisar com calma, para decidir com tranquilidade”, diz.

A Vasp foi comprada em 1990 por Canhedo do governo paulista. A companhia aérea teve a falência decretada em setembro de 2008 em razão de dívidas, após passar por um período de recuperação judicial.

Os advogados de Canhedo não foram localizados pela reportagem.

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