Notícias Vasp – 447 – Utopias, verdades e efeitos práticos da decisão da vara de falência e do TST

São Paulo, 18 de novembro de 2013.

Caros Clientes e Amigos,

A decisão definitiva do TST é um marco no Sistema Judiciário Brasileiro, principalmente no Judiciário Trabalhista e um alento para todos os ex-trabalhadores da Vasp no Brasil.

É uma decisão que renova as esperanças daqueles que trabalharam em empresas como Varig e Transbrasil, entre tantas outras que quebraram nas ultimas décadas.

Na Noticias Vasp 431, nós havíamos informado que os credores trabalhistas com processo em todo o Brasil ainda não receberam e não havia nenhuma previsão para isso.

Informamos que somente aqueles que trabalharam na Vasp até a decretação da falência é que receberam.

Informamos também da hercúlea luta da Justiça do Trabalho, através dos vários juízes por todo o Brasil, em especial os que trabalharam e trabalham no Juízo Auxiliar de Execução – Vara Vasp, é que tinham e tem feito algo para que os trabalhadores recebam algo algum dia.

Com a decisão do TST, do dia 13/11/2013, tornou possível o pagamento de pequena parcela das verbas devidas a mais de 13 anos.

Nos próximos meses haverá um trabalho intenso na Vara Vasp para se apurar todos os créditos trabalhistas existentes no Brasil.

Somente após isso é que poderá se iniciar a tão esperada primeira parcela dos pagamentos.

Pessoalmente não acredito que nenhum pagamento ocorra antes de agosto de 2014, dado a logística que será necessária para formar a listagem atualizada de todos os credores no Brasil.

Hoje existem 1,5 Bilhão de reais em ações trabalhistas homologadas para pagamento de cerca de 8.000 processos.

Existe apenas cerca de R$ 160 Milhões depositados e até o fim do ano, serão R$ 210 Milhões.

Se dividirmos o valor depositado pelo número de processos existentes na Vara Vasp, já incluso os 50 milhões que serão depositados em Dezembro deste ano, ninguém receberá mais do que R$ 25.000,00.

Ainda faltarão cerca de R$ 100 Milhões que deverão ser depositados em 02 parcelas de R$ 50 Milhões em 2014 e 2015.

Como disse ao Valor Econômico, pessoalmente não acredito que ninguém receba mais do que 10 a 20% do que tem efetivamente lhe é devido.

Qualquer outro valor é pura utopia….

Essa é a única realidade dos fatos.

A decisão da Vara de Falência é uma “vitória de Pirro”, pois esta decisão vem somente com 08 anos de atraso!

Não existem mais bens a serem bloqueados para pagamentos….

Vejamos como exemplo o caso da Securinvest Holdings (dona do Hotel Nacional desde 2002), que teve a sua falência decretada  antes de 2005 pois pertenciam ao Grupo PetroForte.

O Canhedo só alugava a marca e o Hotel e assim mesmo não pagava, tanto que teve aquela cena vergonhosa de hospedes sendo despejados pela ordem de reintegração de posse, uma vez que faziam meses que o mesmo não pagava o aluguel combinado. Vocês se lembram?

Como o Juiz da Vara de Falência vai fazer alguma coisa contra uma empresa que já faliu a mais de 10 anos?

Tudo o que Juiz da Vara de Falência fez agora, a Justiça do Trabalho através da  Ação Civil Pública já tinha feito desde 2005 e o resultado……

Lembrem-se que foi somente através da Ação Civil Pública que a Vasp sofreu intervenção e foi requerida a Recuperação Judicial, pelos interventores e não pela Família Canhedo.

Isso jamais poderá ser esquecido!!!

As empresas do Grupo Canhedo que ainda possuem bens estão devidamente blindadas pelo Juiz de Falência de Brasília até no mínimo 2016!

São mais de 05 empresas que se encontram em recuperação judicial desde 2008.

Achar que vem dinheiro de lá, é a maior de todas as utopias existenciais…

Lembrem-se, e nunca se esqueçam, que a tomada e venda dos bens do Grupo Canhedo para o pagamento dos processos trabalhistas vem sendo feita desde 2000 e tem sido inócuas, pois a família Canhedo fez uma blindagem patrimonial antes de 2000, quase perfeita, só não foi perfeita, pois com a criação da Vara Vasp para executar a Ação Civil Pública de forma homogenia e de todos os processos trabalhistas contra a Vasp, foi o melhor exemplo que este país precisava ter.

Pouquíssimos juízes por esse Brasil teriam e tiveram a coragem, o desprendimento que esses juízes que lá estiveram e estão, tem tido para fazerem o certo e o justo!

Nós todos devemos muito a Justiça do Trabalho!!!

Todos os juízes trabalhistas, de todas as instancias tem demonstrado um imenso desprendimento e imparcialidade para que a luta dos ex-trabalhadores da Vasp para receberem as suas verbas salarias e rescisórias, seja um fato concreto e não mais uma mera utopia.

O trabalho desses juízes não pode ser  jamais esquecido ou desmerecido!

Sem eles jamais teríamos conseguido essa Vitória!

Como disse anteriormente, se o os bens  da Massa, que estão todos perdidos e estragados ao longo desses 08 anos estivessem sido devidamente preservados, cuidados, a Vara de Falencia teria recursos suficientes para iniciar o pagamento dos 150 salários mínimos previstos em lei.

Até hoje ninguém na Justiça Cível já foi responsabilizado.

Ninguém, passados mais de 08 anos, foi processado de crime falimentar ou  por não zelaram pelo patrimônio da Vasp?

Atenciosamente,

Carlos Duque-Estrada

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