Justiça reduz pena dos pilotos do Legacy

QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Acusados na tragédia da Gol, em 2006, têm detenção definida agora em 2 anos e 4 meses; eles se encontram nos Estados Unidos
BRASÍLIA

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu ontem a pena imposta aos pilotos do jato Legacy,envolvidosnoacidente com o avião da Gol, em 2006, que resultou na morte de 154 pessoas. Na decisão, a ministra aceitou o recurso dos pilotos Joseph Lepore e Paul Paladino e reduziu as penas de 3 anos, 1 mês e 10 dias para 2 anos e 4 meses de detenção, em regime aberto, por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

No momento do acidente, os sistemas anticolisão do Legacy, com o transponder e TCAS, estavam desligados. Os pilotos, segundo as investigações, descuidaram- se das checagens dos equipamentos da aeronave por cerca de uma hora e não detectaram a aproximação do Boeing, que seguia de Manaus para o Rio, com escala em Brasília. A Justiça Federal concordou com a tese da Justiça de 1.º grau de que houve negligência e imprudência dos pilotos, cujo ato produziu resultado catastrófico. No entanto, a tese de dolo, quando há intenção, foi afastada.

Na sequência, definiu-se que a pena seria cumprida em regime aberto. Os condenados poderiam trabalhar, mas deveriam se apresentar periodicamente à Justiça, pedir permissão para se deslocar para o exterior e participar de eventos públicos, além de cumprir uma série de outras exigências. A medida não tinha efeito prático, porém, porque os pilotos se encontram nos Estados Unidos.

Outra decisão. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) já havia decidido reduzir a pena aplicada aos dois. A condenação inicial era de 4 anos e 4 meses. A medida revoltou as famílias das vítimas. Em abril deste ano, o Ministério Público Federal entrou com ação no STJ para ampliar a pena.

No caso levado ontem ao STJ pela defesa, os advogados dos pilotos argumentaram que a pena fora injustamente aumentada– por considerar duas vezes a mesma situação agravante. Os pilotos disseram ainda que lhes fora negado pela Justiça Federal o direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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