Conheça seus direitos em caso de atrasos e cancelamentos de voos

Bahia Econômica
21/12 – 15:10hs

Os aeroportos brasileiros devem estar mais movimentados neste fim de ano em relação ao mesmo período de 2012. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a expectativa é que 16,6 milhões de passageiros utilizem os terminais brasileiros no mês de dezembro, 200 mil a mais do que o registrado em dezembro de 2012, e 800 mil a mais que o mês de novembro deste ano.

Para evitar danos aos passageiros, a Anac intensificou a fiscalização desde 13 de dezembro, e a operação especial vai até 13 de janeiro de 2014 nos 12 principais aeroportos do País. Conforme a agência, 315 servidores vão trabalhar em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros. Em Brasília, Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), a fiscalização será feita durante as 24 horas do dia.

A Anac também exigiu que as companhias informassem com antecedência um plano de contingência para evitar transtornos aos clientes. O plano inclui detalhamento da ocupação máxima das posições de check-in nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês, suspensão da prática de overbooking (venda de passagens que excedem a capacidade da aeronave), entre outros. Confira o que fazer em caso de atraso e cancelamento de voos:

– Assistência material: Nos casos de problemas com os horários de voos e preterição de embarque, que é quando ocorre a venda de passagens que superam a capacidade da aeronave (overbooking), o passageiro tem direito a toda assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.
– Atraso a partir de uma hora: Nesse caso a companhia aérea deve fornecer meio de comunicação para o consumidor, como telefone ou acesso à internet.
– Atraso de duas horas a quatro horas: A partir de duas horas de atraso, o passageiro passa a ter direito também ao fornecimento de alimentação (lanche e/ou bebidas).
– Atraso superior a quatro horas: Nessa situação o passageiro passa a ter direito a acomodação em local adequado, ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se o atraso for superior a quatro horas, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro opções de reacomodação em outro voo da companhia ou de uma concorrente ou reembolso.
– Reembolso: Segundo a Anac, a devolução dos valores já quitados e recebidos pela empresa aérea no caso de compra à vista em dinheiro, cheque ou por meio de cartão de débito, deverá ser imediata, em dinheiro ou por meio de crédito em conta bancária.

Irlã Andrade

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