Justiça obriga LAN a ficar na fila da Varig Log

Folha de São Paulo
QUARTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2014

Empresa chilena tentava cobrar no exterior R$ 28 milhões da brasileira, em falência
JULIO WIZIACK MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO

Um dos maiores credores da Varig Log, a chilena LAN terá de enfrentar a burocracia do processo de falência da ex-controladora da Varig para receber R$ 28,1 milhões.

No final do ano, o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Carnio Costa, determinou que a companhia aérea chilena desista de cobrar diretamente a Varig Log no exterior sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O juiz também decretou o bloqueio dos recursos depositados na conta da Varig Log no banco suíço Lloyds TSB, que faria o pagamento para a LAN. Os recursos já foram bloqueados.

Esse dinheiro foi um empréstimo da LAN para a Varig Log como parte de um acordo que poderia terminar na compra da brasileira pela chilena. Mas, em meados de 2007, quando a Varig Log começou a ter problemas financeiros, a LAN tentou reaver o empréstimo com uma ação na Justiça dos EUA.

O pagamento não saiu porque a companhia brasileira entrou com recurso no exterior. Com a decisão da Justiça brasileira, que estava fora dessa discussão no exterior, o jogo virou contra a LAN.

Agora, ela não poderá cobrar essa dívida por sua conta e será tratada como os demais credores da Varig Log no Brasil. Como seu crédito não tem garantia real, ela irá para o fim da fila, atrás de ex-funcionários e do governo.

A empresa chilena poderá recorrer no exterior, mas, mesmo assim, terá de pagar a multa diária.

“Essa é uma decisão importante, porque a LAN estava violando o tratamento isonômico que legislação brasileira garante a todos os credores”, disse Rodrigo Kaysserlian, advogado da massa falida da Varig Log.

Antiga subsidiária de carga da “velha Varig”, a Varig Log foi comprada, em janeiro de 2006, pelo fundo americano Matlin Patterson, do investidor Lap Chan, em sociedade com um grupo de brasileiros liderado por Marco Antônio Audi.

Esse grupo, por meio da Varig Log, adquiriu a Varig em leilão, salvando a companhia aérea da falência. Porém, uma disputa entre o fundo e os brasileiros colocou a Varig novamente diante do risco de falência. A solução foi a venda da Varig para a Gol, ocorrida em 2007.

A disputa entre os sócios da Varig Log continuou até que, em maio de 2009, a empresa entrou em recuperação judicial. Hoje, ela está em processo de falência.

Procurada, a LAN disse que não tem conhecimento da decisão judicial.

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