Governo quer mudar lei para novo aeroporto

Estado de S.Paulo
SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014

Ministro Moreira Franco admite que governo estuda ajustes para viabilizar construção de terminal em Caieiras
REUTERS

O governo deve fazer adaptações legais para autorizar a construção de um aeroporto privado comercial em Caieiras, na Grande São Paulo, disse ontem o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

A ideia é buscar mecanismos que garantam a convivência isonômica entre os aeroportos concedidos – como Guarulhos, Viracopos, Galeão, Brasília e Confins – e os que forem construídos mediante autorização, disse o ministro.

A legislação atual permite apenas que aeroportos destinados à aviação executiva possam ser construídos e operados por empresas privadas, mediante autorização. Mas, no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo autorizaria, rapidamente, o novo aeroporto de São Paulo.

Segundo o ministro, será feita uma adaptação no decreto que libera o regime de autorização para a construção de novos aeroportos executivos, estendendo a permissão a investidores que queiram construir aeroportos para voos comerciais.

“Estamos estudando isso”, disse. “Temos de encontrar um ambiente econômico, financeiro que seja isonômico entre as duas modalidades: autorização e concessão. E isso terá de ser encontrado para o Brasil inteiro. Já há pedido para construir um aeroporto privado em Teresina (PI)”, disse Franco.

O novo aeroporto de Caieiras concorreria com os aeroportos paulistas de Viracopos e Guarulhos, que estão sob concessão da iniciativa privada.

Questionado se as empresas que venceram as concessões – e se comprometeram com o pagamento de outorgas e investimentos bilionários – não poderiam contestar a nova forma de concorrência, Franco disse que o governo fará um esforço para que os aeroportos construídos mediante autorização convivam com os concedidos. “Esse ambiente de convivência entre autorizados e concessionários existe em outros setores, como telecomunicações e portos.”

O novo terminal, destinado ao transporte regular de passageiros, é um projeto das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e que deve ser administrado pela CCR.

Chefe de gabinete da SAC é exonerado

● Dias após a revogação da portaria que autorizou a concessão de aeroportos administrados pelo governo paulista, o chefe de gabinete do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Pedro Ataíde, foi exonerado. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, Ataíde teria deixado o governo “a pedido” dele.

A SAC disse em comunicado na terça-feira que precisou anular a autorização por causa de “um erro na burocracia interna do gabinete” do ministro Moreira Franco. O órgão informou ontem que “o processo de autorização ainda está em tramitação na SAC, mas ainda inconcluso”.

/ LUCI RIBEIRO

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