Notícias Varig – 138 – Liquidação do fundo Aerus, da Varig, assegura benefícios

O Globo
Sexta-feira 7.2.2014

Pagamento de 15 mil aposentados fica protegido
DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br

O fundo de pensão de ex-funcionários da Varig, o Aerus, entrou em liquidação extrajudicial. A determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar foi publicada no “Diário Oficial da União” na terça-feira. Agora, o fundo está blindado contra pedidos da Justiça de bloqueio de pagamentos a aposentados e pensionistas. Hoje, o Aerus tem 15 mil participantes.

As entidades fechadas de previdência complementar não estão sujeitas à falência, mas a liquidação extrajudicial, que é o reconhecimento de ausência de condições de funcionamento. A medida garante a distribuição dos poucos recursos ainda existentes, respeitando as prioridades. Entre outros benefícios, estão a isenção de multas e juros em cobranças e de custos de processos judiciais movidos pelo Aerus.

O fundo administra planos de previdência complementar de várias empresas do setor aéreo — Varig, Transbrasil, Vasp e empresas de manutenção.

O liquidante do fundo, José Pereira, explica que a determinação da superintendência é um passo natural. O Aerus está sob intervenção judicial desde 2006, um ano após a antiga Varig — que era a principal patrocinadora — entrar em recuperação judicial. À época, o fundo tinha 30 planos de aposentadoria. Hoje, tem 22. Os demais foram transferidos para outras entidades.

— Esses 22 planos, que incluem os da Varig, já estão liquidados. O Aerus só não havia sido liquidado ainda porque havia planos bons. Estes foram transferidos para outras entidades. Com a conclusão da transferência, a superintendência determinou a liquidação do Aerus. É uma mudança de status jurídico que nos assegura benefícios.

Os 15 mil participantes incluem aposentados e pensionistas. Pouco menos de dez mil são ligados ao grupo Varig, e eles estão distribuídos em dois planos. Beneficiários do plano 1 recebem só 10% do valor devido e têm garantia de recebimento por poucos meses. Os do plano 2 recebem 60% do valor e têm o benefício assegurado por um pouco mais de tempo.

— A mudança do status jurídico é uma garantia de que as aposentadorias não serão bloqueadas por ações contra o Aerus — diz Thomaz Raposo, presidente da Aprus, que reúne participantes e beneficiários do Aerus.

A esperança está em três ações que correm na Justiça. Uma é sobre a defasagem tarifária, na qual a Varig cobra da União o prejuízo com o congelamento das tarifas no passado. Caso a empresa ganhe, o Aerus tem prioridade de recebimento. O valor devido é calculado em R$ 7 bilhões. Em maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto favorável à Varig. Mas o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pediu vista em julho. Desde então, a ação está parada.

A segunda ação é a movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que pede à União que assuma a folha de pagamento do Aerus, alegando que a antiga Secretaria de Previdência Complementar foi omissa na repactuação das dívidas entre a Varig e o fundo. Ela já teve decisão favorável em primeira instância em 2012 e está parada no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília.

A outra ação é sobre a terceira fonte de recursos do Aerus: a taxa de 3% que incidia sobre passagens domésticas e deveria vigorar até 2012, mas foi extinta em 1992 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC). O fundo move ação contra a União para receber o que seria recolhido em dez anos, cerca de R$ 10 bilhões, pelo Aprus. A ação está parada no TRF de Brasília. ●

Números
10 MIL PESSOAS É número de beneficiários ligados à Varig

R$ 7 BI É O VALOR Da ação da Varig contra a União, devido às perdas com o congelamento de tarifas

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