Ex-gerente da VarigLog é condenado por cartel

O Estado de S.Paulo
Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Justiça de São Paulo impõe 10 anos de prisão e multa de R$ 379 mi a executivo
Fausto Macedo
Mateus Coutinho

jf diorio/estadão-24/1/2011
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Preço. Cartel incluía empresas como TAM Cargo, American Airlines e a já falida VarigLog

A Justiça de São Paulo condenou o executivo José Roberto Rodrigues da Costa, ex-gerente de carga internacional da Varig Logística S/A (VarigLog), a 10 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 378,9 milhões por crimes de quadrilha e cartel das cargas aéreas a partir da combinação de preços de combustível e do frete. Os danos foram calculados em até R$ 757,7 milhões.

Além de Roberto, sete executivos de outras gigantes do setor- KLM Cargo, Air France Cargo, ABSA Cargo, Alitalia, United Airlines e American Airlines Cargo, também denunciados na ação penal, foram beneficiados em acordo de leniência firmado com base no artigo 87 da Lei12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência –cumprido o pacto de cooperação pelo investigado extingue-se automaticamente a punibilidade dos crimes de cartel.

Para os sete, foi decretada a suspensão condicional do processo criminal por três anos, mediante o cumprimento de condições impostas pela Justiça e multa. Rodrigues da Costa, por sua vez, poderá recorrerem liberdade.

Assim que um novo valor máximo para o adicional de combustível era fixado e autorizado pelo Departamento de Aviação Civil “os denunciados, coordenados, iniciavam contatos para verificar se todas as companhias cobrariam esse valor máximo e estabeleciam precisamente a data a partir da qual esse aumento se daria”, afirma na decisão a juíza Fernanda Afonso de Almeida, da 27.ª Vara Criminal de São Paulo.

Criado em julho de 2003, o adicional de combustível foi implantando no País para acompanhar o aumento internacional dos preços dos combustíveis da aviação, O adicional funciona como um indexador para o cálculo do preço do transporte aéreo de carga no Brasil e é calculado periodicamente pelo DAC.

Domínio de mercado. Em São Paulo, o conluio das companhias foi desmontado pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec), braço do Ministério Público Estadual.

Os promotores agiram em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão do governo federal que rastreia cartéis –, com o qual foi firmado acordo de leniência com Lufthansa e Swiss International.

Segundo laudo do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, as empresas envolvidas correspondiam a 78% do mercado. O cartel gerou ainda o sobre preço médio de 10% a 20% no frete aéreo. “As consequências do cartel foram devastadoras e excessivamente prejudiciais”, alerta a magistrada.

A partir de julho de 2003, até 2005, os acusados, ocupando cargos de direção nas aéreas “associaram-se em quadrilha estável, cada um aderindo à intenção dos demais, em coautoria bem delineada, com o propósito de cometer crime de formação de cartel, com o fim de comprometer a livre concorrência do mercado aeroviário inovando artificialmente valor de tarifas fixadas pelo Departamento de Aviação Civil”.

Segundo a sentença, durante os dois anos, os acusados mantiveram contato e trocaram informações de forma a reajustar os valores sempre mesma data e na mesma proporção. E-mails e telefonemas interceptados pelos investigadores, com autorização judicial, revelam que o grupo se reunia em escritórios na Avenida Paulista e na Vila Olímpia, e também nos saguões dos aeroportos de Cumbica e Viracopos, “sempre os mesmos e em mais de 3, e os diálogos perduraram por mais de 2 anos”.

De acordo com a juíza, Rodrigues da Costa e “os demais agentes uniram-se à empreitada conscientes de que se tratava de uma organização firme e duradoura, que tinha por finalidade promover, de forma sistemática e intencional, a uniformidade artificial dos preços do adicional de combustível e da data de vigência, a cada aprovação de aumento pelo DAC, durante anos”.

A juíza advertiu ainda sobre “a extrema gravidade” do dano causado à população e que o esquema prejudicou a economia brasileira. “O delito ocasionou prejuízos à inovação, ao impedir que concorrentes aprimorassem seus processos produtivos e lançassem novos e melhores produtos e serviços no mercado, do que ocasiona destruição de riqueza e perda de bem estar do consumidor, além de perda da competitividade da economia como um todo, sem olvidar no aumento da dificuldade à entrada de um competidor no mercado”, alerta.

Acordo. As investigações sobre o cartel das aéreas foram deflagradas na Europa, entre 2005 e abril de 2006, e o resultado levou o Grupo Lufthansa a pleitear a inclusão nos programas de leniência em todo o mundo, estendendo-se ao Brasil. Também envolvida no esquema, a Swiss International Airlines foi outra que cooperou com as investigações. Ambas firmaram acordo de leniência com a União em dezembro de 2006 e, por isso, não tiveram nenhum de seus funcionários ligados no esquema denunciados pelo MP.

Falência
A VarigLog foi vendida em 2006 para um fundo americano e empresários brasileiros. A empresa entrou em crise, pediu recuperação judicial, mas não conseguiu se reerguer e faliu em 2012.

78% era a fatia de mercado das empresas envolvidas no cartel das cargas aéreas, o que se refletia em um sobrepreço de até 20% no frete, segundo laudo do Ministério da Justiça

PARA LEMBRAR
Desde 2003, com a criação do adicional de combustível para calcular o preço de transporte de carga aérea no País, gerentes de oito gigantes do setor aéreo passaram a combinar o reajuste dos preços em conjunto. Como o preço do combustível pode corresponder a até mais de 50% da tarifa de frete, o esquema gerou sobrepreço de até 20% e prejudicou a concorrência. Graças a atuação do Ministério Público e do Cade, o cartel foi revelado e, a partir de então, as próprias empresas passaram a firmar acordos de colaboração.

Executivo diz que não participava de discussão de preços

● A defesa de José Roberto Rodrigues não foi encontrada pela reportagem para comentar a condenação. Contudo, quando questionado no processo, ele disse que não era responsável pelas discussões das taxas adicionais nos preços de combustível.

Segundo Rodrigues, essa questão era discutida pelos diretores e vice-presidentes da empresa. O réu afirmou que conhecia somente dois dos envolvidos no esquema “de eventos e feiras, por serem do setor de vendas”, e contestou ter havido qualquer acordo sobre os preços de combustíveis entre as empresas. Ele afirmou que apenas trocou mensagens com representantes de outras empresas quando foi autorizada a primeira cobrança de adicional de combustível, em 2003.

A empresa TAM Cargo (nome da ABSA Cargo), afirmou que “trabalha em estreita colaboração com as autoridades brasileiras no processo de investigação e está comprometida com altos padrões de transparência em suas práticas empresariais”.

A empresa ainda afirmou que, não iria se manifestar sobre as pessoas envolvidas no processo “tendo em vista que esta decisão não faz referência à empresa”.

Já a American Airlines afirmou que não iria comentar o caso e que “discorda da conclusão do Cade de que a companhia era membro de um cartel de cargas”. A companhia afirma que as decisões sobre as sobretaxas de carga “sempre foram feitas unilateralmente pela empresa e em conformidade com as leis brasileiras.” Por fim, a empresa disse ter pedido explicações ao Cade sobre a acusação de cartel e que aguarda retorno do órgão.

Até o fechamento desta edição, as outras empresas citadas na ação não retornaram os contatos da reportagem. / F.M. e M.C.

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