Notícias Vasp – 465 – Juiz de BSB extingue a recuperação da Vale do Araguaia

Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2008.01.1.103083-7
Vara : 701 – VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Título : DECISÃO
Pauta : Nº 2008.01.1.103083-7 – Recuperacao Judicial – A: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Adv(s).: DF014332 – Everson Ricardo Arraes Mendes, DF023798 – Cristina Pires Furtado. R: NAO HA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SAO PAULO. Adv(s).: DF008909 – Carlos Augusto J. Duque-estrada Junior, RS045727 – Alexsander Martins da Silva. INTERESSADA: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO/SP. Adv(s).: (.). INTERESSADA: SINDICATO DOS AERONAUTAS DO ESTADO DE SAO PAULO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG67776B – Darmi Ribeiro da Silva. INTERESSADA: MCLG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: SP137850 – Djalma Pereira de Rezende. INTERESSADA: MARCELO HENRIQUE LIMIRIO GONCALVES. Adv(s).: SP137850 – Djalma Pereira de Rezende. CREDOR: NILSON TEODORO DA CRUZ FILHO. Adv(s).: GO26742A – Conceicao de Maria Nascimento Costa. CREDOR: DALCIO ROCHA SIRQUEIRA. Adv(s).: GO26742A – Conceicao de Maria Nascimento Costa. CREDOR: DELDY SIQUEIRA ROCHA. Adv(s).: GO021740 – Luis Fernando Pascotto. CREDOR: JOSE MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO021740 – Luis Fernando Pascotto. CREDOR: VALDOMIRO SOARES DA SILVA. Adv(s).: (.). CREDOR: ROBERTO RODRIGUES DUTRA. Adv(s).: (.). CREDOR: EDIMAR MOREIRA DE SOUZA. Adv(s).: GO021740 – Luis Fernando Pascotto. CREDOR: VILSON ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO26742A – Conceicao de Maria Nascimento Costa. CREDOR: GONCALO DE ASSUNCAO MOTA. Adv(s).: DF008102 – Joao Batista de Almeida, DF021827 – Hugo Flavio Araujo de Almeida. CREDOR: JOSE CARLOS FERRO. Adv(s).: GO26742A – Conceicao de Maria Nascimento Costa. INTERESSADA: MUNICIPIO DE ARUANA. Adv(s).: GO035277 – Osvandi Raioni Soares Assolari. CREDOR: JOSE VILTON DA CRUZ. Adv(s).: GO021740 – Luis Fernando Pascotto. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Vistos estes autos. Em 04 de fevereiro de 2014, esgotou-se o prazo de prorrogação da presente recuperação judicial. Da decisão que deferiu a prorrogação, houve agravo interposto pelo MP, ao qual se deu provimento, por maioria, para afastar a referida prorrogação. Assim, por dois motivos: fim do prazo da prorrogação da recuperação judicial e revisão da decisão que a prorrogou, não há mais o que se apreciar no presente feito. A habilitação que se processa deverá ser extinta, uma vez que ajuizada quando em curso a prorrogação revogada. Os honorários do administrador deverão ser pagos, pois ele desenvolveu sua atividade até o último dia da prorrogação, quando ainda pendente de julgamento os embargos sobre a decisão da Turma Cível do TJDFT. Os ofícios pleiteados estão obstados pelo teor do julgado do TJDFT, nada impedindo que sejam buscados no juízo falimentar onde corre a falência da Vasp, devedora original daqueles créditos que incidem sobre o patrimônio da recuperanda. Indefiro, portanto. Em resposta ao ofício de fl. 6756, encaminhe-se cópia da presente decisão, pois o credor deverá buscar seu crédito pela via ordinária. O mesmo se aplica à petição de fls. 6842/6844. Em face dos argumentos retro mencionados, indefiro, também, a convocação de Assembleia-geral de credores. Promova a recuperanda o depósito dos honorários remanescentes. Elabore o administrador relatório final, em dez dias, e, após, dê-se vista ao MP. Brasília – DF, quinta-feira, 20/02/2014 às 19h49. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito.

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