Notícias Varig – 145 – A decisão do STF e os próximos passos

São Paulo, 13 de março de 2014.

Prezados Amigos e Clientes,

Ontem  foi um grande dia para a Justiça!

O mérito dessa vitória é de todos os advogados que defenderam o direito na ação da Varig a um ressarcimento pelas perdas financeiras e ao SNA, que veio lutando para defender o direito dos Aeronautas e dos Aeroviários ao pagamento de parte do ressarcimento para o Aerus.

O apoio de Senadores e de Deputados que foi arduamente procurado pelo SNA  também  foi fundamental!

Todos eles foram os grandes heróis dessa vitória no STF!

Tenho recebido vários e-mails com muitas dúvidas que tentarei esclarecer agora:

O caminho para o recebimento dos valores ganhos no STF, para pagamento das ações trabalhista e do Aerus, não será imediato, pois existem ainda alguns tramites processuais (que podem levar mais de 02 anos) que deverão ser percorridos até o inicio do pagamento.

Existem basicamente 02 caminhos, um com acordo e outro sem acordo com a União.

Caso haja acordo imediato, com valor fixado, entre as partes para pagamento em 2016 (se for em dinheiro e não em precatório) ou poderá demorar ainda uns bons 04 anos no mínimo.

Porque 2016 ?

Para pagamento de qualquer dívida apurada em juízo é necessário que a União faça provisionamento  no orçamento  do próximo ano.

Esse provisionamento tem que ocorrer até 31 de julho de cada ano.

Como o orçamento de 2015 já está fechado e foi apresentado ao Congresso, qualquer pagamento futuro só ocorrerá após 2016 (na melhor das hipotéses).

Caso não haja nenhum tipo de acordo, o processo irá para uma pericia atualizar os valores devidos .
Poderá haver contestação e recurso,  caso uma das partes não concorde com o valor homologado.

Esta situação poderá levar os pagamentos em forma de precatórios de até 20 anos, pois a dívida não é de natureza alimentar.

Estas são as possibilidades reais de hoje, temos que aguardar os próximos meses para ver qual dos caminhos será seguido pela União.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

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