Notícias Vasp – 467 – TAM e Vasp repetem caso Varig e também buscam indenização

Folha de São Paulo
SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014

Transbrasil obteve vitória similar no STF em 1997, em que levou R$ 1,1 bilhão
MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO

Além do caso Varig, que venceu anteontem uma ação bilionária contra a União, existem quatro processos de indenização por defasagem tarifária tramitando na Justiça: TAM, Vasp, Rio Sul e Nordeste também brigam pelo mesmo direito.

As ações das quatro empresas, contudo, ainda estão em tribunais inferiores, entre primeira e segunda instância.

A vitória dessas ações é dada como certa, uma vez que o caso Varig cria uma segunda jurisprudência.

Em 1997, a Transbrasil ganhou indenização de R$ 1,1 bilhão no STF. A empresa fez um acordo e reduziu o valor para R$ 750 milhões. Após quitar dívidas com a União, embolsou cerca de R$ 200 milhões.

As ações da TAM são estimadas em R$ 500 milhões. E as da Vasp, em R$ 1,5 bilhão.

De 1986 a 1992, vigorou no país uma política de estabilização tarifária, em que o Departamento de Aviação Civil (DAC), antecessor da Anac, estabelecia os preços de passagem em conjunto com o sindicato das empresas, em razão da inflação e dos custos.

Mas o governo transferiu esse poder para o Ministério da Fazenda e, na tentativa de segurar a inflação galopante, passou a impedir o reajuste automático, o que causou prejuízo para as empresas.

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