Notícias Varig – 151 – Caso Varig agora pode beneficiar as usinas

Valor Econômico
19/03/2014 às 05h00

Por Juliano Basile | De Brasília

Ao conceder indenização à Varig, o Supremo Tribunal Federal abriu caminho para que cerca de 290 empresas do setor sucroalcooleiro recebam mais de R$ 107 bilhões da União. No julgamento do caso Varig, na semana passada, os ministros reconheceram o prejuízo causado pelo congelamento de tarifas nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O setor sucroalcooleiro sofreu congelamento semelhante e está há mais de duas décadas com ações na Justiça, pedindo reparações. A decisão final também caberá ao Supremo.

Consultada, a Advocacia-Geral da União reconhece que o Superior Tribunal de Justiça já condenou o governo a indenizar o setor em decisão da 1ª Seção, por cinco votos a quatro, em dezembro. O que a AGU discute, no momento, é o valor das ações. “Na realidade, a União foi reconhecida como responsável pelo pagamento de alguma indenização”, disse o advogado da União Lourenço Paiva Gabina. “O que falta decidir é quanto a União deve”. De acordo com ele, a maioria dos integrantes da 1ª Seção do STJ concluiu que terá de ser feita uma perícia para verificar o valor devido a cada empresa.

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