Regra permite à Infraero assumir aeroportos estaduais e municipais

G1
19/03/2014 19h46
Aeroportos considerados estratégicos podem passar ao controle da União.
Plano divulgado pela SAC fixa modelos para exploração de aeroportos.

Fábio Amato
Do G1, em Brasília

A União, por meio da estatal Infraero, poderá assumir a administração de aeroportos hoje sob controle de estados e municípios, desde que sejam considerados estratégicos ou que haja interesse público. A decisão está em um novo regulamento para o setor aéreo anunciado nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco.

O texto estabelece a criação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que vai determinar as diretrizes e o modelo de exploração dos aeroportos civis públicos no Brasil. Ele vai ser debatido nos próximos 30 dias, em consulta pública.

Para verificar se há o interesse público necessário para a Infraero assumir esses aeroportos, serão levados em consideração dados como localização do aeroporto, característica socioeconômica, potencial turístico, capacidade operacional, potencial de crescimento e volume movimentado de aeronaves, passageiros e cargas, além de razões estratégicas para a segurança nacional.

Consultada, a Infraero informou que ainda não sabe quais aeroportos estaduais e municipais poderá assumir e, por isso, ainda não é possível dizer se a decisão anunciada nesta quarta terá impacto positivo. A estatal perdeu boa parte de suas receitas com a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins, entre 2012 e 2013.

Concessão
O regulamento também fixa condições para que o governo federal autorize a concessão de aeroportos à iniciativa privada – mesmo aeroportos municipais e estaduais precisam da permissão da União para serem concedidos.

Serão levados em conta, entre outros critérios, a relevância do movimento atual ou projetado de passageiros, cargas e aeronaves; as restrições e o nível de saturação da infraestrutura aeroportuária; a necessidade e a urgência de obras e investimentos relevantes; a atratividade financeira do projeto e o interesse da iniciativa privada no empreendimento.

Em janeiro, a SAC voltou atrás em uma autorização que havia dado ao governo de São Paulo para a concessão de 5 aeroportos estaduais: Jundiaí, Campinas/Amarais, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba, os dois últimos localizados no litoral e no interior do estado. Agora, o governo paulista terá que apresentar novo pedido, com base nas regras do PGO.

Delegação a estados e municípios
O PGO também prevê a possibilidade de a SAC delegar a estados e municípios a administração de aeroportos considerados estratégicos. Isso, porém, só poderá acontecer se o governo estadual ou a prefeitura demonstrar capacidade técnica e, inclusive, dotação orçamentária destinada à operação.

Ainda de acordo com o texto, só poderão administrar aeroportos delegados as cidades com Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão.

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