Ministério Público pede ao STJ pena maior a pilotos do jato Legacy

A Tribuna News – MS
10/04/2014 14h46

Jato pilotado por dois norte-americanos colidiu com avião da Gol em 2006. Recurso apresentado pelo MPF será analisado pela ministra Laurita Vaz.

7juyrunnamedO Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede que seja elevada a pena estabelecida aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que conduziam o jato Legacy que, em 2006, colidiu com um avião da Gol no Mato Grosso. O acidente provocou 154 mortes, entre passageiros e tripulantes.

No parecer apresentado nesta segunda (7) ao tribunal superior, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo pede que a ministra Laurita Vaz, do STJ, atenda solicitação do MPF para que seja restabelecida a pena de 4 anos e 4 meses no regime semiaberto (quando há possibilidade de deixar o presídio durante o dia para trabalhar) fixada, em 2011, pela Justiça Federal de Sinop (MT) aos pilotos norte-americanos.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu a punição estabelecida aos pilotos para 3 anos, 1 mês e 10 dias. Em dezembro do ano passado, a própria ministra Laurita Vaz reduziu ainda mais a pena dos norte-americanos. Por meio de uma decisão monocrática, ela fixou a punição em 2 anos e 4 meses de detenção.

No recurso encaminhado em 2013 ao STJ, a defesa dos pilotos havia argumentado que o TRF-1 usou o mesmo fato, a inobservância de regras técnicas da profissão, para duas causas de aumento de pena diferentes, o chamado “bis in idem”. Os advogados também questionaram que não obtiveram direito de converter a pena de prisão em restrição de direitos.

Laurita Vaz aceitou diminuir as penas dos pilotos, mas rejeitou o pedido para converter a punição. Segundo a ministra, o tribunal “agiu dentro da mais absoluta legalidade”.

Desta vez, o Ministério Público reivindica que o STJ rejeite o novo recurso apresentado pelos pilotos, no qual eles pedem a absolvição ou redução da pena e a conversão da punição em restrição de direitos. Na sentença de 2011, o juiz concluiu que os pilotos conduziram “equivocadamente” a aeronave, em desconformidade com o plano de voo, além de terem desativado por “imperícia” o transponder (aparelho anticolisão).

Ao analisar recursos do MPF e dos pilotos, o TRF-1 reduziu a pena de ambos para 3 anos, 1 mês e 10 dias no regime semiaberto. Mesmo a lei permitindo que penas inferiores a quatro anos sejam convertidas em punições alternativas, a Justiça de segunda instância concluiu que a substituição não poderia ocorrer “diante da culpabilidade gravíssima” no caso. Diante da sentença, procuradores da República e a defesa dos dois pilotos recorreram ao STJ.

Regras técnicas

Na visão da subprocuradora que assinou o parecer, as penas dos pilotos do Legacy devem ser ampliadas porque eles “ficaram quase uma hora sem verificar o painel da aeronave”, o que gerou “consequências gravíssimas” e a morte de 154 pessoas.

Para o MPF, “não restam dúvidas de que os réus não observaram regras técnicas da profissão, pois, como pilotos profissionais, voaram quase uma hora sem observar o equipamento anticolisão (transponder)”.

“O crime cometido pelos pilotos não pode ser valorado como um simples crime de trânsito, haja vista que a negligência dos sentenciados ocasionou a morte de 154 pessoas e o sofrimento de diversas famílias”, diz Lindôra Maria Araujo.

Os pilotos alegam, nos recursos, que não há provas suficientes para a condenação.

“Não há prova técnica nos autos atestando que havia sinal de desligamento do transponder no painel de controle da aeronave”, diz o documento apresentado pela defesa dos pilotos. “A condenação se baseia apenas em interpretação equivocada de diálogos”, completam.

A ministra Laurita Vaz não tem prazo para decidir sobre os recursos apresentados ao tribunal.

Fonte: G1

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