Aeroporto de Parelheiros sofre derrota judicial em disputa contra prefeitura

Folha de São Paulo
11/04/2014 18h01

MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo negou o pedido da Harpia Logística para reverter decisão da prefeitura vetando a construção de um aeroporto privado em Parelheiros. A Prefeitura negou o pedido de certidão de uso e ocupação do solo em agosto do ano passado.

Na sentença em primeira instância publicada na última quarta-feira (9), o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central, negou o mandado de segurança pedido pelo Harpia contra a prefeitura por entender se tratar de questão relacionada à proteção do meio ambiente.

No entendimento do juiz, em caso de conflito de normas, deve prevalecer a norma mais favorável ao meio ambiente.

A disputa se dá pelo conflito de duas leis municipais. A nº 15.723, de 2013, que trata da construção, reforma instalação, utilização e funcionamento de aeroportos e que diz que eles só não podem ser construídos em zonas exclusivamente residenciais e exclusivamente residenciais de proteção ambiental; e o 1º parágrafo do artigo 158 da lei nº 13.885/2004, que proíbe a construção de aeródromos heliportos, helipontos e similares em Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) e Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS). No entendimento do Harpia, a lei de 2013 se sobrepõe ao artigo o 1º parágrafo do artigo 158 da lei nº 13.885/2004.

O projeto do Harpia prevê a construção de um aeroporto de 800 mil m² em um terreno de 4 milhões de m² que hoje abriga uma fazenda de eucalipto. Está prevista a criação de um parque de uso público quase do tamanho do Ibirapuera, a ser administrado pelo empreendimento, e mais uma área de preservação e reflorestamento de 2 milhões de m².

“É uma decisão de primeira instância e nós vamos recorrer no Tribunal de Justiça”, diz André Skaf, sócio do Harpia.

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