Passageiro pode cobrar indenização por danos morais por extravio de bagagem

O Dia – PI
Teresina, Quinta, 13 de Novembro de 2014

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabilizou 3.004 reclamações sobre perda de bagagem em 2013, o primeiro item em reclamações
Mayara Martins
Repórter

divulgação

Bagagem é considerada extraviada após 30 dias sem localizar

Bagagem é considerada extraviada após 30 dias sem localizar

Todo mundo conhece alguém que já teve problemas com sua bagagem após uma longa viagem. São comuns relato de viajantes que tiveram a mala revirada, quebrada ou esperou por horas em uma esteira nos aeroportos. Segundo uma pesquisa realizada pela Sita, empresa de tecnologia aeroportuária, 27% dos passageiros do mundo, ou 1 em cada 4, a restituição da bagagem é o item de viagem que registra maior insatisfação.

O advogado Aluízio Dutra está passando pelo problema. Ele e a esposa saíram de Guarulhos com destino a Barcelona. Quando foi receber as bagagens, em Barcelona, não receberam as duas malas. O problema foi ainda maior porque o casal viajaria no mesmo dia para Paris, por uma outra companhia aérea. “Fizemos reclamação passando o número do voo e a referência das malas extraviadas”, relata.

O casal decidiu ligar para o seguro viagem que autorizaram os gastos de U$150 dólares por pessoa para as primeiras necessidades. Quatro dias depois do desembarque em Paris, apenas uma das malas foi localizada. A viagem do casal, que deveria ser de comemoração pelo casamento, se tornou um pesadelo. Na mala extraviada, havia roupas, calçados, roupas emprestadas de outras pessoas e outros objetos pessoais. Mas Aluízio já sabe que providencias tomar. “Todo o tempo ficamos em contato com as companhias aéreas, mas não tivemos respostas ainda. Então, não temos expectativas de recuperação”, lamentou, adiantando que buscará uma indenização pelo extravio da bagagem.

Para o especialista em Direito do Consumidor, Mauro Oquendo, no caso do passageiro receber a mala com sinais de arrombamento ou avaria é fundamental que avise a empresa aérea imediatamente. “Há prazos variáveis de acordo com a companhia (a média é de uma semana) para reclamar, mas o ideal é avisar a empresa imediatamente”, orienta.

Para os passageiros que tiveram a mala extraviada, ele recomenda que o viajante procure um funcionário da empresa e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). “Ele funciona como um boletim de ocorrência, em que você preenche os dados necessários – nome, número do vôo, tipo de mala – para dar início à busca de seus pertences. Importante ressaltar que embora, tanto internacional quanto nacional, a responsabilidade do transportador, pelos danos causados à bagagem, seja sempre objetiva, o consumidor prejudicado deve procurar obter o maior número de provas do fato e da extensão do dano sofrido.”

Mauro explica que por lei, a bagagem só pode ser considerada extraviada por, no máximo, 30 dias. Após esse prazo, o passageiro deve ser indenizado. Nos voos internacionais, os valores são ditados pelo Direito Especial de Saque (DES), unidade do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que equivale a cerca de US$ 30 por quilo de bagagem. Nas rotas domésticas, os critérios são previstos no Código Brasileiro de Aviação até o limite de 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), extintas em 1989. Cada quilo de bagagem vale cerca de três OTNs (R$ 47), até o limite de 150 OTNs (R$ 2.352). “A indenização pelas regras do CDC pode ser mais vantajosa, e o passageiro pode cobrar na Justiça ações por dano moral”, diz ele.

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