SNA – Em assembleia, ex-empregados da Webjet aprovam acordo MPT x Gol

6 de novembro de 2015

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (5) em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre, os aeronautas ex-empregados da extinta Webjet decidiram por maioria (430 votos a favor, 44 contra) aceitar os termos do acordo proposto entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a companhia Gol Linhas Aéreas na ação civil pública nº 0001618-39.2012.5.01.0023.

A negociação entre o MPT, autor da ação, e a Gol foi mediada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e foi acompanhada pela comissão de tripulantes da Webjet, eleita em assembleia no dia 27 de março de 2015, com o apoio do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O acordo prevê indenização ou contratação de todos os prejudicados que se manifestarem individualmente aceitando os termos —o que não exclui a possibilidade de não-aceitação e de prosseguimento em ações individuais contra a empresa.

Cabe ressaltar que a aceitação do acordo pela categoria na assembleia apenas dá subsídio para que o MPT encerre de fato o litígio com a Gol perante o TST. O acordo ainda precisará ser homologado para ser válido e para que se dê início à fase das manifestações individuais de adesão.

Assim que for feita a homologação, haverá um prazo de 30 dias para as manifestações —os termos de adesão e não-adesão serão disponibilizados pelo SNA para que os aeronautas imprimam, preencham e assinem.

O SNA continuará acompanhando o caso e divulgará novas informações assim que houver qualquer novidade.

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http://www.aeronautas.org.br/em-assembleia-ex-empregados-da-webjet-aprovam-acordo-mpt-x-gol/

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