Notícias Vasp – 621 – Nota de esclarecimento sobre as possíveis negociações para encerramento das ações trabalhistas

São Paulo, 08 de junho de 2016.

Prezados amigos e clientes,

Há tempos tenho sido indagado sobre a possiblidade ou existência de alguma negociação por parte da família Canhedo, para encerramento das ações trabalhistas.

Sempre usei meu site e meu sistema de mala direta com o propósito de mantê-los informados das boas e das más notícias que envolvem as ações trabalhistas contra a Vasp e o Grupo Canhedo.

Sempre agi com transparência, lisura e profissionalismo, sempre que fui questionado.

Nesta mesma linha, venho, por meio deste e-mail, fazer alguns esclarecimentos, que são relevantes.

Desde que se iniciaram os pagamentos da Ação Civil Pública, há cerca de 09 meses, iniciou-se, por parte do Grupo Canhedo, por meio de seu representante legal, o Sr. Wagner Canhedo e de seu representante legal, propostas, visando a liquidação de todas as ações trabalhistas.

Todas as propostas que foram feitas à mim, por ser o representante legal do SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – SAESP na Ação Civil Pública e detentor da maior carteira individual contra a Vasp, foram, também, compartilhadas com os principais advogados contra a Vasp (Douglas Cavalheiro, Marcio Tavares, Anna Paula Mazzutti, Márcia Casimiro e Ivan Victor), uma vez que as mesmas representam mais de 60% de todo passivo existente.

Tais propostas visavam a liquidação das ações individuais e não coletivas.

Todas as propostas foram sempre rejeitas, pois não atendiam as necessidades dos reclamantes e tinham cláusulas, no mínimo, ultrajantes, as quais foram rejeitadas por mim e pelos colegas.

Dentre uma das cláusulas consideradas inaceitáveis, era a exigência da devolução das Fazendas Rio Verde e Santa Luzia, por parte do SAESP e do SNA (AERONAUTAS).

Estas fazendas foram adjudicadas e vendidas, visando o pagamento de milhares de ações trabalhistas em todo Brasil, cujo montante atualizado ultrapassa a cifra de 2,6 bilhões de reais.

Essa fazendas foram vendidas dentro legalidade e lisura, fato este reiteradamente mantido pelo E. S.T.J. e pelos tribunais trabalhistas.

Para liquidação das ações, havia também, uma cláusula que estabelecia o seguinte critério de pagamento, a saber:

09 Os pagamentos observarão os critérios e limites em seguida relacionados:

          a) Os processos cuja condenação alcance até R$ 1.000,00 serão quitados integralmente;

          b) Os processos cuja condenação alcance a faixa de R$ 1.001,00 até R$ 60.000,00 serão quitados com o pagamento de 80% do valor apurado;

          c) Os processos cuja condenação alcance a faixa de R$ 60.001,00 até R$ 220.000,00 serão quitados com o pagamento de 50% do valor apurado; nesta faixa nenhum processo será liquidado por valor inferior a R$ 48.000,00;

          d) Os processos cuja condenação alcance a faixa de R$ 220.0001,00 até R$ 1.000.000,00 serão quitados com o pagamento de 20% do valor apurado; nesta faixa nenhum processo será liquidado por valor inferior a R$ 110.000,00, e,

          e) Os processos cuja condenação superem o valor de R$ 1.001.000,00, serão quitados com o pagamento de 10% do valor apurado;  nesta faixa nenhum processo será liquidado com um valor inferior a R$ 220.000,00;

          f) Tais liquidações individuais serão efetuadas com todas as verbas como indenizatórias mediante homologação judicial dos respectivos instrumentos de transação de direito e cessão de créditos, para cada reclamante, com sub-rogação para VOE CANHEDO S/A, nos valores dos créditos cedidos junto á VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO – VASP, esses pagamentos serão efetuados como indenização de todas as verbas destinando-se a quitação dos direitos decorrentes dos extintos contratos de trabalho dos ex-funcionários da VASP, quitação extensivas às empresas que constam o nome Wagner Canhedo Azevedo e as pessoas dos seus sócios diretores e dirigentes e de todos os seus familiares, ou quaisquer outras que foram chamadas para responder pelos os débitos trabalhista na ACP.  

Tal proposta de acordo não progrediu, pois o Grupo Canhedo queria impor unilateralmente os termos da proposta de acordo, como se fosse um contrato de adesão, impondo, regras inaceitáveis, para liquidar um passivo que se comprometeram, judicialmente, em audiência pública, pagar, no ano de 2005.

De lá para cá, tentaram e tentam negar o adimplemento dos créditos trabalhistas, os quais se comprometeram perante várias autoridades que participaram da referida audiência.

Desta forma, não existe neste momento, a menor possibilidade de um acordo.

Espero assim ter esclarecido os reais fatos existentes.

Agradeço em meu nome e todos que comigo estão nesta jornada, o apoio e a confiança ao longo de todos esses anos.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

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