Latam pagará US$ 22 milhões por infrações na Argentina

Decisão é do Departamento de Justiça dos EUA e da SEC

Avião da Latam - Divulgação

Avião da Latam – Divulgação

WASHINGTON e RIO – A Latam Airlines, maior companhia aérea da América Latina, informou nesta segunda-feira que fechou um acordo com a Justiça americana e o órgão regulador do mercado nos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), que prevê o pagamento de mais de US$ 22 milhões em multas por infrações em sua contabilidade devido a um antigo caso trabalhista na Argentina.

A Latam, que nasceu após a fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM, informou que aceitou voluntariamente as penalidades por pagamentos feitos pela LAN a uma consultoria há dez anos (2006-2007).

O acordo prevê o pagamento de uma multa de US$ 12,75 milhões ao Departamento de Justiça e de US$ 6,7 milhões à SEC, além dos juros.

As acusações provêm de pagamentos impróprios feitos a um consultor por serviços prestados em meio a uma disputa entre a empresa aérea e seus trabalhadores sindicalizados na Argentina.

Segundo a empresa, a SEC e o Departamento de Justiça consideraram que estes pagamentos da LAN não cumpriram a norma que exige que as empresas façam e mantenham registros contábeis exatos, além de um sistema adequado de controles internos.

“Após uma profunda investigação em que a empresa colaborou ativamente, ambas as agências (DOJ e SEC) estimaram que, em relação a estes pagamentos, a LAN não teria cumprido as regras específicas do FCPA, que exige que as empresas realizem e mantenham registros contábeis precisos, bem como um sistema adequado de controles internos”, disse a Latam em nota.

Os acordos com os órgãos americanos contemplam também um consultor externo para o cumprimento de matérias de “compliance” e controles contábeis internos por um período de 27 meses.

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