Notícias Vasp – 631 – TRT- 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia nesta segunda-feira

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6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia nesta segunda-feira (19)
Última Atualização: Quinta, 15 Setembro 2016 15:53

A abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-2 será feita na manhã da próxima segunda-feira (19), às 10h, no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo/SP). A solenidade contará com a presença da presidente do TRT-2, desembargadora Silvia Devonald, e do desembargador Wilson Fernandes, vice-presidente judicial e presidente eleito do Regional para o biênio 2016/2018, que receberão autoridades, ministros, presidentes de outros regionais, magistrados e outros envolvidos no evento.

O verdadeiro mutirão é organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá em todos os TRTs do país. Trata-se da sexta edição de um esforço conjunto para promover a quitação de valores devidos em ações trabalhistas já julgadas: em audiência, um juiz ou mediador atua junto ao devedor e o credor para, juntos, negociarem e encontrarem a melhor maneira de quitar o débito e encerrar o processo.

Execução contra a Vasp e Leilão Nacional

Está previsto para a abertura do evento o pagamento da 3ª fase da execução contra a falida Vasp. O alvará de levantamento (instrumento que libera valores depositados na Justiça) contemplará cerca de 1,9 mil pessoas de todo o Brasil, e deverá ser entregue ao representante dos trabalhadores pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Outros trabalhadores da antiga empresa de aviação já receberam suas indenizações, graças ao trabalho da unidade criada especificamente para esse fim, chamada informalmente de “Vara Vasp”. Os servidores e magistrado ali lotados centralizaram milhares de processos contra a empresa que corriam no TRT-2, conduziram a complexa execução, que levou anos, até a liberação do primeiro alvará, e posteriormente, a 2ª fase de pagamentos àqueles trabalhadores.

Por fim, faz parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista o 6º Leilão Nacional – esta edição especial já traz a novidade determinada pelo do Ato nº 10/GCGJT (publicada em 19 de agosto), que isenta arrematantes/alienantes de créditos tributários. A 384ª Hasta Pública do TRT-2 também acontecerá no período, e pessoas físicas ou jurídicas podem participar, tanto na forma presencial como pela internet.

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