TST – Dia 7 de Fevereiro o TST fará audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig

Inscrições para audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig serão abertas em janeiro

(Seg, 19 Dez 2016 19:19:00)

O Tribunal Superior do Trabalho irá promover audiência pública para discutir se à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. se aplica o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei 11.101/2005 ou o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial 411 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

O tema refere-se ao julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo no processo TST-IRR-69700-28.2008.5.04.0008, de relatoria do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. A audiência está marcada para o dia 7 de fevereiro de 2017, a partir das 14 horas, no Tribunal Superior do Trabalho. Têm interesse no Incidente a VRG Linhas Aéreas S.A., a Varig Logística S.A. e outros.

O link para manifestação dos interessados em participar da audiência estará disponível de 2/1/2017 a 16/1/2017 no portal do TST.

Clique aqui para ler o edital sobre a audiência pública.

(Secom/TST)

Processo: IRR-69700-28.2008.5.04.0008

 

 

http://www.tst.jus.br/web/guest/home?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_returnToFullPageURL=%2F&_101_assetEntryId=23825075&_101_type=content&_101_urlTitle=inscricoes-para-audiencia-publica-sobre-debitos-trabalhistas-da-varig-serao-abertas-em-janeiro&_101_redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fhome%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3Dvarig%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_redirect%3D%252F&inheritRedirect=true

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search