Varig: assembleia aprova requerimento para formação de comitê de credores

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (5), em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, os credores aeronautas da massa falida da Varig aprovaram que seja feito um requerimento judicial por parte do SNA ao Juízo da massa falida para que este convoque uma Assembleia Geral de Credores.

Tal assembleia, que será convocada a critério do Juízo, servirá para a possível formação de um Comitê de Credores, conforme previsão na Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05).

O comitê tem por funções auxiliar nos processos de recuperação judicial e falência, tais como a fiscalização das atividades do administrador judicial, zelar pelo bom andamento do processo, emitir comunicações ao Juízo, dentre outros, conforme previsão no artigo 27 da Lei 11.101/05.

Também na assembleia realizada hoje pelo SNA, foram eleitos pelo grupo um candidato titular e dois suplentes para serem os representantes que serão indicados pelo SNA para fazer parte deste comitê. Os escolhidos foram Alexandre Freyesleben (titular); Marivalda Lopes Lengler (suplente) e Andre Luiz Guedes Moura (suplente).

A convocação da assembleia de hoje foi feita de forma que os tripulantes credores da Varig pudessem decidir sobre o modo de atuação neste processo. Vale ressaltar que a constituição do comitê de credores e seus representantes será decidida na assembleia geral de credores, onde todo e qualquer credor trabalhista poderá votar, de acordo com seus créditos, sendo que o sindicato representará todos os aeronautas não presentes, votando pelos eleitos hoje pelo grupo. Importante ressaltar que qualquer credor trabalhista, aeronauta ou aeroviário, poderá se candidatar para integrar o comitê de credores.

O SNA levará o requerimento de convocação de assembleia para a formação do comitê de credores ao Juízo em breve e aguardará a apreciação do pedido.
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