Passageiro não pode ser retirado à força de avião no Brasil por overbooking

Anac explica que legislação só prevê pedir auxílio da força policial em situações que comprometam a ordem ou segurança da aeronave ou das pessoas.

O vídeo mostrando um passageiro sendo retirado à força de um voo da United Ailines antes da decolagem nos Estados Unidos, por problema de overbooking (quando as empresas vendem mais passagens do que os assentos disponíveis), chocou internautas em todo o mundo e disparou críticas contra a empresa. Mas o que diz a legislação sobre overbooking e retirada de passageiros de dentro da aeronave?

Vídeo mostra homem sendo arrastado para fora de avião (Foto: Reprodução/Facebook/Audra Bridges)

Vídeo mostra homem sendo arrastado para fora de avião (Foto: Reprodução/Facebook/Audra Bridges)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que a legislação brasileira autoriza que passageiros sejam barrados em caso de overbooking, mediante compensações negociadas entre empresa e passageiro, mas explica que a busca por voluntários que aceitem trocar de voo precisa ocorrer antes do momento do embarque.

“As negociações e a própria preterição devem ocorrer antes do embarque, pois se trata de uma negativa de embarque”, explica a agência.

Segundo a Anac, o passageiro não pode ser retirado de dentro do avião por falta de assentos disponíveis. Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, o pedido de auxílio da força policial para retirada de um passageiro só é prevista em casos de indisciplina ou tumultos que comprometam a ordem ou segurança da aeronave ou das pessoas.

De acordo com o artigo 168 do Código, o comandante é a autoridade máxima dentro do avião e poderá desembarcar qualquer pessoa “desde que comprometa a boa ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo”.

A Anac informou não ter registro no Brasil de algum episódio semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos. A imensa maioria dos passageiros impedidos de embarcar por overbooking costuma ser informada antes de embarcar na aeronave, uma vez que as empresas conseguem fazer esse controle ainda no check-in ou antes do portão de embarque. É praxe as empresas sempre oferecerem algum tipo de compensação para encontrar voluntários para trocar de voo.

Direitos do passageiro em caso de overbooking

Para os casos de overbooking, a legislação brasileira prevê uma indenização mínima para os passageiros, no valor de cerca de R$ 1.062 no caso de voos domésticos e R$ 2.124 para voos internacionais.

“Se não houver voluntários a desistir da viagem, o passageiro que vier a ser impedido de embarcar tem os seguintes direitos a serem escolhidos: reacomodação em outro voo, ou reembolso integral ou, ainda, a prestação do serviço por outra modalidade de transporte. Em todos esses casos, deve ser prestada assistência material, quando cabível (hotel, alimentação, comunicação)”, explica a Anac.

United tinha direito de retirar o passageiro?

Segundo especialistas ouvidos pela BBC, em tese a United tinha o direito de retirar o passageiro do avião. O problema, porém, estaria na forma como isso foi feito.

Do ponto de vista legal, a companhia aérea tem o direito de retirar qualquer passageiro que se recuse a sair da aeronave após determinação do (a) comandante, que é a autoridade máxima dentro do avião. Assim, se decidir que alguém precisa desembarcar, a ordem tem de ser respeitada.

A partir do momento em que o homem afirmou que não acataria a determinação, ele teria se tornado um passageiro “subversivo”.

Contudo, retirar um passageiro à força de dentro de um avião é um caso extremamente raro ─ e a forma como o procedimento foi realizado pode ser considerada agressiva e passível de processo.

A imensa maioria é informada antes de embarcar na aeronave, afirma Charles Leocha, fundador do Travelers United, grupo de defesa dos direitos de passageiros com sede nos Estados Unidos.

Loecha afirma não conseguir se lembrar da última vez que um passageiro foi “violentamente” retirado de um avião. “A cena embrulhou meu estômago”.

United pede desculpas

O CEO da United Airlines, Oscar Munoz, divulgou um comunicado nesta terça-feira (11) em que pede desculpa pela remoção à força de um passageiro de um voo em Chicago, nos Estados Unidos, e assume a responsabilidade da empresa pelo ocorrido.

“Ninguém deveria ser tratado dessa maneira”, diz a nota de Munoz. “Quero que vocês saibam que assumimos toda a responsabilidade e vamos trabalhar para fazer a coisa certa”, afirma.

“Nos comprometemos com os nossos clientes e nossos funcionários de que vamos consertar o que está errado para que isso nunca mais aconteça. Isso vai incluir uma revisão completa do movimento de tripulação, nossas políticas para incentivar voluntários nessa situação, como lidamos com situações de overbooking e um exame sobre como fazemos parceria com autoridades de aeroportos e de aplicação de lei”, acrescenta. O resultado desta revisão será divulgado no dia 30 de abril, segundo a nota.

Segundo o relato da passageira Audra Bridges ao jornal “USA Today”, os passageiros foram informados no portão de que o voo que ia de Chicago a Louisville estava lotado e a United oferecia US$ 400 e uma estadia em hotel a um voluntário para tomar outro voo para Louisville às 3h00 da segunda-feira.

Os passageiros foram autorizados a embarcar no voo, Bridges disse, e depois que todos estavam na aeronave foram informados de que 4 pessoas precisariam descer porque teriam de ceder seus lugares a funcionários da própria empresa, que precisariam fazer um outro voo no dia seguinte. Os passageiros foram informados de que o voo não decolaria até que a tripulação da United tivesse assentos, disse Bridges, e a oferta foi aumentada para US$ 800, mas ninguém quis.

Então, ainda segundo a versão de Bridges, um gerente subiu a bordo do avião e disse que um computador selecionaria quatro pessoas para serem retiradas do voo. Um casal foi selecionado primeiro e deixou o avião antes que o homem no vídeo fosse confrontado, dando início ao tumulto.

 

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