Quais os direitos do passageiro de avião

O vídeo de um passageiro retirado brutalmente de um avião nos Estados Unidos chocou o mundo, mas especialistas apontam que algo do tipo dificilmente aconteceria no Brasil por diferenças na legislação

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Atrasos, cancelamentos, overbooking (quando o número de bilhetes excede a quantidade de lugares disponíveis) são imprevistos que podem ocorrer quando se viaja de avião. Na última semana, o vídeo de um passageiro retirado à força de um voo nos Estados Unidos, por conta de um overbooking chocou pela brutalidade com que ele foi tratado pela companhia a United Airlines. O Departamento de Transporte dos Estados Unidos está investigando o caso. Mas e no Brasil? Quais os direitos dos consumidores em situações como esta?

Assim como no caso dos Estados Unidos, no Brasil, existe a possibilidade também da companhia aérea conseguir um voluntário que aceite embarcar em outro voo, mediante a oferta de compensações para liberar o assento, seja dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias em hotéis, etc. Mas, caso não houvesse acordo, dificilmente alguém seria retirado de dentro da aeronave, explica a vice-presidente da Associação para Consumidores do Estado do Ceará (Acece), Rebeca Bede.

“O overbooking, se enquadra nas situações de preterição de embarque, mas dificilmente ocorreria daquele jeito porque a companhia aérea entra em contato com o passageiro antes de entrar no voo, na hora do check-in já tem como saber se há assentos disponíveis para todo mundo”, afirmou.

Ela explica que se não houver voluntários, a Anac determina que o passageiro que teve o embarque negado pode optar pela reacomodação em outro voo (mesmo que seja de outras empresas), reembolso integral ou a prestação do serviço por outra modalidade de transporte.

Além disso, ele tem direito a receber imediatamente uma indenização no valor de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.126,72, em trajetos domésticos. E de 500 DES (R$ 2.253,45), nas viagens internacionais. A DES é uma unidade monetária utilizada internacionalmente na Aviação e sua cotação está disponível no site do Banco Central e dos Correios.

“Se o passageiro quiser, pode solicitar também que a empresa aérea informe por escrito o motivo do atraso, cancelamento ou preterição”, orienta Rebeca, ressaltando ainda que a preterição é passível de autuação da empresa aérea pela Anac.

O especialista em direito do consumidor, o advogado Luiz Lima, explica que a companhia aérea também deve oferecer assistência material no que for cabível não apenas nos casos de overbooking, mas também nos de atrasos e cancelamentos de voos.

De acordo com a Resolução nº 400/2016, a partir de uma hora de atraso do voo, a companhia aérea é obrigada a oferecer comunicação (internet, telefone etc.) aos passageiros. A partir de duas horas, alimentação (voucher, refeição, lanche etc.) e quando esta espera ultrapassar quatro horas deve ser oferecida hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se a pessoa já morar na cidade, a empresa deve oferecer o transporte para sua residência e desta ao aeroporto.

IRNA CAVALCANTE

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