Notícias sobre a VASP – 20

São Paulo, 23 de março de 2008.

Prezados Amigos e Clientes,

Dado as séries de incertezas e dúvidas que existem sobre o futuro dos processos trabalhistas contra a Vasp, estamos passando a vocês uma visão clara da real situação hoje existente, tendo como base tudo o que ocorreu nos últimos 04 anos:

Em fins de 2004, após a Vasp sucessivamente realizar acordos e não cumpri-los integralmente, fomos o primeiro escritório trabalhista a requer a falência dela, o fizemos com 22 processos, logo após a G.E. ter requerido.

No total, naquele período foram requeridos 24 pedidos de falência de origem trabalhista.

Tanto nós quanto e a G.E. tivemos barrado nosso pedido pelo TJSP, sob o fundamento que empresas aéreas não poderiam ser objeto de pedido de falência, apesar de haver uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (ultima instancia em matéria legal) em sentido contrário.

Fizemos aqueles pedidos, pois sabíamos que com a entrada da nova lei de Falências ela seria altamente prejudicial para os trabalhadores.

Fomos num primeiro momento altamente criticados, mas hoje vários escritórios reconhecem que foi uma medida correta e se tivesse sido decretada a falência as coisas não estariam do jeito que estão hoje.

Em fevereiro de 2005 entramos na Justiça Federal em Brasília com uma Medida Cautelar requerendo o bloqueio do crédito devido pelo Correio à Vasp, tal medida tinha o objetivo de direcionar para os trabalhistas sob a minha guarda os valores que lá seriam pagos, tal atitude foi seguida por outros escritórios.

Em março de 2005, um dia após ser decretada a Intervenção na Vasp, requeremos através de uma Medida Cautelar na 14 Vara do Trabalho , um pedido de reserva de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de Reais) para o pagamento dos processos sob a nossa guarda.

Na seqüência fomos convidados para indicar o primeiro interventor da Vasp, (que seria tampão, para poder dar seguimento na intervenção), o que fizemos; Naquele momento foi nomeado o Sr. Mauri Mendes, ficando o mesmo no cargo por 01 semana até que a 14 Vara tivesse tempo de nomear um interventor sem ligações ou vínculos diretos ou indiretos com nenhuma das partes envolvidas.

Em julho de 2005 foi requerida a Recuperação da Vasp por aqueles que estavam a frente da Intervenção.

O pedido de processamento foi deferido e no dia 28 de outubro de 2005 foi aberto prazo para que as partes que tinham interesse em habilitarem os seus créditos ou questionarem o Plano o fizessem no prazo de 15 dias.

Em 16 de novembro de 2005 fomos um dos poucos escritórios que conseguiram habilitar à tempo os seus clientes na condição de reserva, uma vez que os mesmos não constavam na relação de credores da Vasp.

Durante a realização da primeira Assembléia da Vasp fomos impedidos de votar durante a realização da mesma, tal ação foi objeto de protesto nosso, fato este que consta na Ata da Assembléia.

Em junho de 2006 fomos o primeiro escritório a conseguir que a sede da Vasp fosse objeto de penhora para pagamento do crédito trabalhista, tal fato se deu por ordem da 1 Vara do Trabalho de Guarulhos, sendo seguido por outras Varas de Guarulhos em processos nossos.

Em 28 de julho de 2006 o Plano de Recuperação da Vasp foi aprovado por unanimidade por aqueles que estavam autorizados a votar desde a primeira assembléia de credores.

Com a aprovação do Plano e de acordo com a Nova Lei de Falência, todos os ativos financeiros e materiais da empresa não poderiam ser objeto de penhora ou adjudicação, apesar desta mesma Lei liberar os trabalhistas para prosseguirem nas suas execuções após 180 dias da aprovação do Plano.

Em dezembro de 2006, o STJ através do Conflito de Competência CC 73.380 determinou a suspensão liminar do bloqueio do faturamento da Vasp concedido por uma Vara do Trabalho de São Paulo, tal decisão foi mantida em caráter definitivo em novembro de 2007 (docs. anexo) por maioria dos Ministros presentes aquela seção.

Dado a esta situação crítica que nos encontrávamos, foi contratado um grupo de pessoas altamente qualificada do mercado financeiro que desenvolveram e implementaram a idéia da criação da SPE trabalhista ,visando a liquidação do crédito trabalhista da Vasp através da transferência dos ativos da Vasp para os trabalhadores de maneira amigável.

Em fins de janeiro de 2007 levei esta idéia para o Administrador Judicial e para o Juízo da Recuperação Judicial; na seqüência ela foi apresentada para vários escritórios de advocacia que defendem os trabalhadores, bem como para os Interventores e para os Sindicatos.

Num primeiro momento encontramos fortes resistências, mas na medida em que o tempo foi passando, foi ficando claro que este seria a melhor alternativa se não a única.

Tal situação foi divulgada pelos Sindicatos e durante a realização das Assembléias de Credores da Vasp.

Em novembro de 2006 descobrimos que 75 % (setenta e cinco pro cento) da área que a Vasp ocupa em Congonhas pertencem ao Estado de São Paulo e não a Infraero.

Com grande apoio e intervenção do Dr. Francisco Martins, grande militante de credores aeroviários da Vasp, (advogado com uma história longa e vitoriosa luta no meio sindical e especial desde a venda da Vasp em 1990), tivemos acesso em conjunto, aos anais da CPI da Vasp de 1988 e lá tivemos a confirmação que está área não pertencia a União.

Em setembro de 2007, entregamos ao Sindicato de Aeroviários de São Paulo toda a documentação apurada, que deu entrada através do incidente 2883 no Processo de Recuperação Judicial, requerendo a posse para Vasp para que a mesma desse para a SPE trabalhista.

Com base neste documento o Juízo da Recuperação Judicial manteve a posse da área a Vasp (doc. Anexo) apesar do pedido da Infraero.

Levamos esta informação aos nossos clientes e aos advogados que apoiavam a SPE.

Cabe aqui ressaltar que desde os primórdios do nascimento da SPE a mesma teve apoio e grandes melhorias através de idéias que foram propostas pelo Dr. Francisco Martins, Dr. Douglas Cavalheiros, Dra. Biatriz ,Dra. Omos, Dr. Alvaro Quintão, Dra. Sandra, Dra. Maisa, entre tantos outros que desde o começo apoiaram e lutaram para que esta solução fosse viável.

Durante a realização da Primeira Assembléia Pública da SPE trabalhista realizada em 09 de outubro de 2007 outros advogados vieram a apoiar o conceito da SPE, em especial o Dr. Ivan Victor e a Dra. Márcia Cassimiro que declaram o seu apoio a idéia da SPE, fato este foi lavrado na ata da Assembléia realizada (doc. Anexo).

Os Sindicatos tiveram participação decisiva no desenvolvimento desta solução apresentada.

Em março de 2007 em uma sentença maravilhosa a Juíza da 14 Vara de São Paulo , Dra. Soraya, anulou várias fraudes apuradas pelo Ministério Público do Trabalho contra os credores da trabalhistas realizadas pela Vasp e pelo Grupo Canhedo(sentença em anexo).

Nesta sentença aquele juízo determinou a imediata venda dos bens da família Canhedo para pagamento dos débitos trabalhistas existentes desde 1998.

Ao longo daquele processo de Intervenção, o Ministério Público do Trabalho apurou que a família Canhedo vendido o Hotel Nacional para o Banco Rural em 2002, mas continuou mantendo ele como ativo da Vasp em seu balanço, inclusive o apresentou no Plano de Recuperação pelo valor de R$ 50.000.000,00, o que evidenciou fraude a credor.

No decorrer do ano de 2007, vários foram os Conflitos de Competência (hoje existem 50 distribuído) envolvendo a Vasp e dezenas de credores trabalhistas, no que diz respeito a alienação de bens dela e dos Grupo Canhedo, em especial o Hotel Nacional.

Em todos os 43 Conflitos de Competência já despachados, o STJ vêem se manifestando reiteradamente no sentido que o Grupo Canhedo pode pagar as dívidas trabalhistas da Vasp com os seus bens, mas que os bens da Vasp não podem ser usados para pagar dividas trabalhistas.

Em casos que ocorreram a transferências dos bens, as mesmas foram suspensas liminarmente, aguardando o seu julgamento definitivo.

Em novembro de 2007, a Justiça Estadual de São Paulo anulou a manobra da família Canhedo de tomar 35% (anteriormente pertencente ao Estado de São Paulo) de participação da Vasp ocorrida em 1999, por considerá-la fraudulenta, condenando o Sr. Wagner Canhedo em grandes indenizações pecuniárias.

Neste aumento de capital realizado, o Hotel Nacional foi transferido para Vasp no papel, em assembléia de acionistas, o mesmo ocorrendo no balanço, mas já mais em escritura pública.

Em dezembro de 2007 o STJ através da RCL 2668 (Reclamação contra a ato de Juízo da 14 Vara que determinou a venda dos bens do Canhedo, em especial a fazenda Piratininga) e no AgRg no CC 89.652 (Agravo Regimental no Conflito de Competência) manteve a decisão que os bens da Vasp não poderiam ser alienados para pagar qualquer dívida e que os bens da família Canhedo poderiam ser vendidos para pagar os trabalhistas.

Como já é de conhecimento de muitos, na segunda semana de Janeiro deste ano de 2008, foi requerido por alguns ex-funcionários a decretação da falência da Vasp, tendo como fundamento o propósito de acabar com este impasse que se prorroga indefinidamente, uma vez que passado 12 meses da aprovação da Recuperação Judicial as dívida trabalhista não foram pagos como determina a Lei de Falências.

Tal pedido teve uma fundamentação impecável e inatacável pois tal demora, como bem dito pelo subscritor daquela peça, Dr. Francisco Martins, além de prejudicar cada vez mais os trabalhadores, só beneficia o antigo controlador.

Até a presente data o Juízo da Recuperação Judicial ainda não deliberou sobre o pedido.

Desde 08 fevereiro, tenho requerido sistematicamente a penhora da fazenda do Sr. Canhedo, tendo como fundamento as decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com a finalidade de quitar todos os débitos trabalhistas sob a minha responsabilidade.

Neste sentido já conseguimos dezenas de sucessos até a presente data.

Ao mesmo tempo que tomamos medidas contra a Vasp na esfera trabalhista temos habilitado o crédito definitivo de cada processo junto a Vara de Recuperação Judicial, de forma que não haja lesão para todos os envolvidos.

Independente da decretação da falência da Vasp, continuaremos buscando soluções que liquidem o mais rápido possível os créditos trabalhistas da Vasp reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

Tão logo tenhamos notícias mais efetivas e concretas informaremos a vocês.

Atenciosamente,

Carlos Augusto J. Duque Estrada Jr. e colaboradores.

SENTENÇA DA 14 MANDANDO VENDER OS BENS DO CANHEDO (DOC)
rcl-2668-decisão-final

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