Notícias sobre a VARIG – 09

Folha de São Paulo

06/06/2008

Juiz quer investigação sobre ação de Dilma

Responsável pelo processo da VarigLog pede que procurador-geral apure denúncias sobre interferência da Casa Civil na venda da empresa
Magistrado também vê irregularidades na Anac e na composição societária entre fundo Matlin Patterson, dos EUA, e três sócios brasileiros

MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, enviou ontem um ofício à Procuradoria Geral da República em que determina que se investigue a possível interferência da ministra Dilma Rousseff e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, na aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da venda da VarigLog. A empresa foi comprada em 2006 pela Volo do Brasil, formada pelo fundo americano Matlin Patterson e por três sócios brasileiros.
Magano diz que tomou as decisões com base nos documentos enviados pela Anac nesta semana sobre a venda da VarigLog à Volo do Brasil, entre eles o parecer do ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima, de 23 de junho de 2006. Apesar de dizer que desconhecia as afirmações da ex-diretora da Anac Denise Abreu sobre a suposta pressão da Casa Civil para a aprovação da venda da VarigLog, Magano afirma que considerou o conteúdo das entrevistas dadas por ela para tomar a decisão.
“A situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo ministra do Estado”, diz o despacho de Magano. À imprensa ele não quis detalhar quais seriam os ilícitos praticados por Dilma. “Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar […] Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer ninguém.”
Ao receber informações contra um ministro de Estado, a Procuradoria Geral da República analisa os dados e poderá, se julgar necessário, pedir abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Atuação da Anac
Magano também disse que dispõe de documentos que revelam que a Anac praticou atos ilícitos na autorização da venda da VarigLog à Volo do Brasil, em 2006. A Anac não comentou as acusações, pois diz que se referem à gestão anterior.
Segundo Magano, essas irregularidades são “precauções não tomadas” pela agência para verificar a origem do dinheiro utilizado na compra da VarigLog e se os ex-sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo teriam condições financeiras de comprar a empresa.
À frente do processo que decide a dissolução societária entre os brasileiros e o Matlin, Magano evita usar o termo laranjas, mas diz que os brasileiros não tinham aporte financeiro para formar a sociedade. “Entendo que eles não tinham laços econômicos com o fundo.
Foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e conseguir a concessão.” A disputa judicial entre os sócios aumentou ainda mais as dívidas da empresa, afirma o juiz em termo de audiência de conciliação judicial na 17ª Vara Federal de São Paulo realizada em abril deste ano.
Relatórios apresentados após a intervenção judicial indicam que salários e impostos deixaram de ser pagos para custear gastos pessoais dos donos da VarigLog, na época sob o comando dos sócios brasileiros. As supostas irregularidades da administração dos brasileiros resultaram na decisão do juiz de transferir a gestão para o chinês Lap Chan, sócio do Matlin, apesar de contrariar a legislação, que limita em 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas.
Em abril, Magano também afastou Chan da gestão da VarigLog por suposta tentativa de desvio de recursos de uma conta na Suíça da empresa. A transferência foi impedida pelo juiz, e Chan foi substituído por seu sócio argentino, Santiago Born.

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Colaboraram ALLAN GRIPP e FERNANDA ODILLA , da Sucursal de Brasília


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Senado pretende ouvir 12 para apurar denúncias no caso Varig

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado decidiu ontem investigar a denúncia de Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de que houve interferência política na venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson. Abreu, o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, e outras dez pessoas foram convidadas a participar de audiência pública para discutir o assunto.
Ninguém do governo foi chamado. A estratégia da base aliada em aceitar aprovar os requerimentos foi evitar a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela foi acusada por Denise e Josef Barat, também ex-diretor da Anac, de interferir para ajudar na venda da VarigLog ao fundo americano, que é representado pelo escritório de Roberto Teixeira.
Para a oposição, o importante é confirmar a história, o que pode complicar a situação da ministra mais do que trazê-la ao Senado. “Se apurarmos e ficar comprovado tudo, o presidente Lula terá que demitir a ministra”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O acordo entre a base aliada e a oposição permitiu a aprovação dos convites ao ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi; ao ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho; ao juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub; ao procurador Manuel Felipe Brandão. E ainda dos ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso.
O presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), definiu ontem que o grupo, incluindo Denise Abreu, será ouvido na próxima quarta-feira. Na semana seguinte deverão prestar depoimento o advogado Roberto Teixeira e os três sócios brasileiros que compraram as empresas, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, além de um representante dos trabalhadores.
A comissão não tem poderes para convocar os depoentes, que podem se recusar a comparecer. A oposição, que ameaça propor a criação de uma CPI da Varig, informou que se eles não vierem será inevitável instalar a comissão de inquérito. “Se não vierem vamos coletar as assinaturas”, disse Demóstenes.
Os depoimentos levaram a um racha da base aliada. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), era contra a aprovação dos requerimentos. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ponderou que, se não fosse assim, a base teria que montar um plantão na comissão porque iriam pipocar requerimentos para convocar Dilma, como ocorreu no caso do dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
A Folha apurou que os dois tiveram uma ríspida discussão na terça-feira pelo telefone, mas a opinião de Jucá acabou prevalecendo. Ele diz que “não teme a investigação e não tem compromisso com o erro.”


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Anac ignorou alerta, mostra documento

Despacho interno de ex-diretora levantava suspeitas de que venda da VarigLog ignorava norma de capital nacional
Despacho de Denise Abreu, que hoje acusa pressão da Casa Civil sobre a agência, apontava suspeita de que capital era estrangeiro

ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana antes de a Anac (Agência Nacional de Avaliação Civil) avalizar a venda da VarigLog para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, um despacho interno assinado pela ex-diretora da agência Denise Abreu levantou suspeitas de que o negócio poderia ser ilegal. O documento, ao qual a Folha teve acesso, não foi levado em conta no parecer que aprovou a operação, no dia 23 de junho de 2006.
O despacho alerta de que a sociedade entre o fundo, representado pela empresa estrangeira Volo Logistic LLC, e os empresários brasileiros poderia estar burlando o artigo 181 do CBA (Código Brasileiro de Aviação). A norma impede que estrangeiros tenham mais de 20% do capital com direito a voto de uma companhia aérea. Por esse motivo, Denise Abreu determinou a suspensão do processo até que a suspeita fosse apurada.
Segundo o documento, a Volo do Brasil S.A. (sociedade entre o fundo e os brasileiros) possuía capital social de R$ 32,9 milhões. Desse total, R$ 26,3 milhões pertenciam à Volo Logistic, e o restante, em partes iguais (R$ 2,2 milhões cada), a Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Michel Haftel.
Grande parte da participação da empresa estrangeira era composta por ações preferenciais, sem direito a voto. As ações ordinárias (com direito a voto) totalizavam 20%. Mas, segundo o despacho da Anac, a Volo Logistic fez um empréstimo a Volo do Brasil de R$ 79,9 milhões, respondendo por 94% do capital injetado. Aí estaria, segundo o documento, uma forma de burlar a legislação.
“Surge, então, a necessidade de avaliar-se quaisquer acordos prévios celebrados entre as partes, bem como os detalhes da operação de empréstimo”, diz um trecho o despacho, citando um exemplo. “Pode-se citar uma cláusula que contenha a possibilidade de pagamento do empréstimo com ações com direito a voto.”
A “ressalva expressa” foi repetida no dia 22 de junho em parecer assinado pelo superintendente de Serviços Aéreos, Mário Roberto Gusmão. A análise diz que a Volo do Brasil S.A. atendeu “em parte” as exigências para a compra da VarigLog.
No dia seguinte, o negócio foi aprovado com a chancela de um parecer assinado pelo procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho. Nele, o procurador diz apenas que a dúvida foi sanada pela SSA (Superintendência de Serviços Aéreos), “que concluiu pela regularidade da operação”.
Denise Abreu acusa a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e sua secretária-executiva, Erenice Guerra, de pressionarem a Anac a não exigir atestado de origem do capital da VarigLog.
Abreu diz que o procurador-geral da Anac foi pressionado a emitir o parecer autorizando a venda da VarigLog à Volo do Brasil. Diz ainda que Erenice ligou diretamente para Ilídio, que teria ido a uma uma reunião na Casa Civil na véspera da concretização do negócio. Ele nega e diz que seu parecer foi “estritamente técnico”. Ilídio, que ainda tem cargo no governo, disse conhecer Erenice “de recepções”, mas negou ter tido contato profissional com ela.