Notícias sobre a Transbrasil – 5 – A decretação da falência ainda não é definitiva
São Paulo, 13 de novembro de 2008.
Prezados Amigos e Clientes,
Ao longo destes 07 anos de longas lutas judiciais contra a Transbrasil, contra o Sr. Celso Cipriani e contra a Família do Omar Fontana, temos a impressão e a convicção que a solução para todos os processos trabalhistas ainda não está muito perto de se concretizar.
Para que todos tenham uma noção da realidade que existe em torno da Transbrasil, somente em 2007 saiu a primeira decisão do Tribunal Superior do Trabalho mantendo a responsabilidade do Espólio no pagamento dos créditos trabalhista, esta decisão foi patrocinada por nosso escritório (decisão em anexo).
Agora finalmente parece que a falência da Transbrasil será decretada de forma definitiva, apesar dos grandes esforços feitos no sentido contrário realizados por um escritório de grande experiência no setor.
Afim que todos tomem ciência correta do que está acontecendo, estamos transcrevendo o voto da Relatora e todos os dados Recurso Especial que corre junto ao Superior Tribunal de Justiça, que está com vista a outro Ministro daquela Egrégia Corte
Ao ser mantida a decretação da a falência ,mesmo que de forma provisória (a confirmação depende o do Julgamento do Recurso no STJ) ,o juízo da 19ª Vara Cível de São Paulo requereu via o Tribunal Superior do Trabalho que fosse noticiado a todos os juízos trabalhistas que os mesmos requeressem a habilitação dos credores trabalhistas até o dia 30 de novembro.
Foram exigidos por aquele juízo uma série de documentos autenticados e uma procuração para tal.
O nosso escritório a mais de 20 dias já havia começado a providenciar tais documentos determinados.
Nos próximos dias estaremos enviando para vocês o modelo da procuração especifica, bem como o numero de uma conta para ser feito um depósito de R$ 200,00 (duzentos Reais) por Reclamante para fazer frente aos custos que estamos tendo e teremos, uma vez que os procedimentos na Justiça Cível não são gratuitos como na Justiça do Trabalho, como já ocorreu no caso da Vasp.
Atenciosamente,
Carlos Duque Estrada
FALÊNCIA DA TRANSBRASIL: JUSTIÇA CONVOCA CREDORES TRABALHISTAS
Por solicitação do juiz da 19ª Vara Cível de São Paulo, o Tribunal Superior do Trabalho informa aos credores trabalhistas da Transbrasil S.A. Linhas Aéreas e seus advogados da publicação do edital de convocação de credores na falência, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de São Paulo nos dias 29 e 30 de setembro, e do prazo de 60 dias para apresentação de suas habilitações de crédito, à luz do Decreto-Lei 7.661/45, nos termos de seus artigos 23, parágrafo único, inciso III, e 26, e da Súmula nº 388 do TST, apresentando no juízo da falência pedido de habilitação de crédito indicando nome e qualificação do credor e instruindo-o com cópia da reclamação trabalhista, sentença e acórdão e da primeira conta de liquidação, mediante o recolhimento, apenas das custas de juntada de procuração, dispensado o recolhimento de custas judiciais. Confira, no arquivo anexo, a íntegra da convocação.
PROCESSO |
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AUTUAÇÃO |
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04/08/2006 |
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RECORRENTE |
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RECORRIDO |
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RELATOR(A) |
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Min. NANCY ANDRIGHI – TERCEIRA TURMA |
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ASSUNTO |
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Comercial – Falência |
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LOCALIZAÇÃO |
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Entrada em GABINETE DO MINISTRO MASSAMI UYEDA em 26/09/2008 |
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PARTES E ADVOGADOS
RECORRENTE |
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TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS – FALIDA
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ADVOGADO |
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VALESKA TEIXEIRA E OUTRO – SP153720
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ADVOGADO |
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ASSISTENTE |
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ADVOGADO |
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RECORRENTE |
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ADVOGADO |
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RECORRIDO |
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ADVOGADO |
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ADVOGADO |
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INTERES. |
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ADVOGADO |
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FASES
26/09/2008 |
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14:48 |
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CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA |
26/09/2008 |
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14:47 |
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PETIÇÃO Nº 215853/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA |
11/09/2008 |
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10:56 |
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PETIÇÃO 215853/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA |
10/09/2008 |
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09:38 |
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PETIÇÃO Nº 215853/2008 PETREQ – PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 08/09/2008. |
04/09/2008 |
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17:17 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA |
26/08/2008 |
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16:42 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA |
12/08/2008 |
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15:29 |
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CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) |
12/08/2008 |
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15:13 |
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PETIÇÃO Nº 182162/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA |
12/08/2008 |
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15:13 |
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PETIÇÃO Nº 127984/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA |
08/08/2008 |
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12:17 |
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PETIÇÃO 182162/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DATERCEIRA TURMA |
07/08/2008 |
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16:49 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA |
07/08/2008 |
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15:26 |
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PETIÇÃO Nº 182162/2008 PETREQ – PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 07/08/2008. |
10/06/2008 |
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12:18 |
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PETIÇÃO 127984/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA |
09/06/2008 |
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18:16 |
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PETIÇÃO Nº 127984/2008 PROC – PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 03/06/2008. |
06/06/2008 |
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13:45 |
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CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA COM PEDIDO DE VISTA |
04/06/2008 |
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17:45 |
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PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA |
03/06/2008 |
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15:43 |
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CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) MASSAMI UYEDA COM PEDIDO DE VISTA |
03/06/2008 |
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15:42 |
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PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) |
03/06/2008 |
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15:23 |
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RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, NÃO CONHECENDO DOS RECURSOS ESPECIAIS, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS SIDNEI BENETI E ARI PARGENDLER |