Notícias VASP – 79 – Os BASTIDORES que deram origem a Decisão do STJ no Conflito de Competência a favor dos ex-empregados da companhia
Prezados amigos e clientes,
Bom dia.
Conforme noticiado anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça não acolheu o Conflito de Competência interposto pela Agropecuária Vale do Araguaia com o único desiderato de impedir a execução da Fazenda Piratininga feita pela 14ª Vara do Trabalho da Capital de São Paulo em favor dos ex-trabalhadores da Massa Falida da VASP.
Segue abaixo a notícia vinculada no Jornal Valor Econômico que bem relata o caso.
Importante esclarecer que tal fato somente foi possível face a união de um pequeno grupo de advogados e do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo que se uniram e não pouparam esforços em peticionarem em conjunto para salvaguardar os direitos trabalhistas dos ex-vaspianos.
Primeiramente, a adjudicação da Fazenda somente foi possível diante dos valores das dívidas da VASP fornecidas por este grupo de advogados e pelos Sindicatos que forneceram a advocacia Duque-Estrada a relação de seus processos e valores que culminaram com a homologação de valores por volta de um bilhão de reais. Face a quantificação e homologação desses valores foi possível a constrição da Fazenda Piratininga.
Apenas para mantê-los informados vale lembrar que a Fazenda Piratininga não foi blindada pela Recuperação Judicial da Agropecuária face o pedido pretérito de adjudicação em detrimento do pedido de recuperação judicial formulado pela Agropecuária.
Diante desse fato já era possível sonhar com o recebimento dos créditos trabalhistas fato este que até então não era possível na Ação Civil Pública.
Ocorre que para impedir o futuro leilão da Fazenda Piratininga, a Agropecuária interpôs o Conflito de Competência.
Para impedir o intento da Agropecuária foi interposto no Conflito de Competência o Agravo Regimental por parte do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo através de mandato outorgado ao Dr. Francisco Martins e ao Dr. Duque-Estrada que juntamente com o apoio de meu escritório e de outros advogados foi possível almejar o êxito no Conflito de Competência. Muito provavelmente sem o Agravo Regimental não seria possível a VITÓRIA, mesmo porque era de suma importância constar no Conflito de Competência que a Fazenda Piratininga foi adjudicada antes do Pedido de Recuperação Judicial feito pelo Agropecuária.
Vale lembrar também que alguns advogados foram contra a adjudicação da Fazenda, inclusive intentando atos processuais contra a adjudicação.
Assim, que houverem novas notícias informarei a todos.
Att,
Tavares e Cavalheiro Advogados Associados
Douglas Sabongi Cavalheiro
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