Proposta que reduz ICMS para aéreas espera definição

Tribuna do Norte – RN
28 de Maio de 2014 às 00:00

Daísa Alves
repórter

O Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, deve entrar em operação no próximo sábado (31) sem uma definição sobre possíveis incentivos que impulsionem a movimentação de aeronaves e passageiros, hoje em declínio no Rio Grande do Norte.

Emanuel Amaral
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Novo aeroporto do RN: redução de imposto, de acordo com empresas,
poderia atrair mais voos

Um estudo elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) considera a viabilidade de redução de imposto sobre o querosene de aviação, desde que haja aumento no consumo do combustível. O texto, no entanto, está no gabinete civil do governo do estado desde dezembro do ano passado e não é dada previsão sobre quando será discutido.

A proposta da SET é de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o combustível da aviação, desde que as companhias aéreas assumam o compromisso de aumentar o consumo de combustível em 40%, em relação ao consumo atual.

Pelo Regime Especial de Tributação que é proposto, no mês em que a empresa aérea proporcionasse o incremento no consumo teria a alíquota do imposto reduzida de 17% para 12%. Se não, continuaria com a alíquota cobrada atualmente. A ideia é proporcionar a redução sem a queda na arrecadação. “A nossa proposta é que eles aumentem o consumo em 40% para dar o incremento compensando na desoneração”, diz José Airton, titular da pasta.

Consumo
De acordo com o secretário, hoje o consumo interno de querosene de aviação é de 8 milhões m³ por mês. O aumento levaria ao consumo de 12 milhões m³ – quase a quantidade exportada pelo Estado. “Com este aumento a arrecadação continuaria a mesma”, diz.

Cerca de R$ 3 milhões ao mês é o arrecadado somente com o imposto sobre o querosene de aviação. O total de arrecadação do Estado é de quase R$ 400 milhões – entre ICMS e outros impostos. “Apesar de o estado estar arrecadando bem, não é possível abrir mão de qualquer recurso arrecadado”, diz Airton. Em estudo anterior, a SET calculou perda de quase R$ 2 milhões com a redução do imposto, sem o condicionante de aumento do consumo.

A proposta de viabilidade do incentivo foi elaborada pela SET após requisitada em audiências públicas na Assembléia Legislativa. Segundo José Airton, o estudo foi enviado ao Gabinete Civil do Estado desde dezembro de 2013. Ele seria avaliado pela governadora Rosalba Ciarlini, e, se aprovado, publicado como decreto.

Procurado pela TN, o Gabinete Civil do Governo não se pronunciou sobre o andamento da proposta. Apenas disse que “o Governo do Estado já apóia o novo aeroporto com a construção dos acessos Norte e Sul. […]”. “Essa já é a contribuição do Governo para viabilização do novo terminal aéreo”, declarou por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa. O projeto também não foi apresentado ao consórcio Inframérica, que detém a concessão do novo aeroporto, ou às companhias aéreas.

De acordo com estudo feito pelo Inframérica, com a redução do ICMS dos atuais 17% para 12%, seria possível ter um aumento de até 23% no consumo de querosene pelas companhias aéreas. Este estudo foi apresentado em abril deste ano, e não considerava a atual proposta do Governo.

Procurado ontem para se posicionar quanto ao estudo atual da SET, o Consórcio, através da assessoria de imprensa disse que “a melhor fonte seria a Abear, pois as medidas favorecem as companhias aéreas”. A Associação das Empresas Aéreas (Abear) disse que só poderia emitir qualquer opinião mediante o conhecimento do estudo. A reportagem pediu, mas não teve o estudo disponibilizado pelo governo.

O novo aeroporto deve iniciar pousos e decolagens no sábado, às 8h30. As operações de voos regulares no aeroporto Augusto Severo, também no RN, encerram às 8h29 do mesmo dia.

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