Notícias Vasp – 493 – Justiça Federal suspende leilão de sede da Vasp a pedido da União

25/07/2014 às 05h00

 

Por Beatriz Olivon | De São Paulo

O leilão do imóvel onde funcionava a sede da falida Vasp, previsto para a próxima semana, foi suspenso. A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Federal de São Paulo, determinou por liminar a indisponibilidade do imóvel, avaliado em R$ 111 milhões.

Na decisão, a magistrada determinou a suspensão de qualquer tentativa de venda e ordenou o bloqueio de sua matrícula, garantindo a posse do edifício à União Federal.

“A doação do imóvel realizada pelo Estado de São Paulo para a Vasp não tem validade e nula é a averbação da propriedade em nome da Vasp na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis”, disse a juíza na liminar. Ela garantiu a posse do imóvel à União Federal, por intermédio da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

Com a liminar, o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Cárnio Costa, suspendeu o leilão. A massa falida informou que ainda não foi intimada.

A sede da Vasp é um dos ativos mais valiosos da massa falida da empresa, segundo o juiz. O “Complexo Vasp” tem cerca de 15 mil metros quadrados de área construída e está localizado na Praça Comandante Lineu Gomes, ao lado do Aeroporto de Congonhas.

De acordo com o juiz, o impasse criado pelo governo federal terá grande impacto no processo de falência, principalmente em relação ao pagamento dos credores trabalhistas.

A liminar foi concedida em ação em que a União pede a declaração da posse do imóvel. A empresa alega ser dona do prédio. Na década de 1980, o governo paulista teria realizado a doação do imóvel.

Segundo o processo, na época da instalação de Congonhas, o Estado de São Paulo desapropriou terras no local e assinou com a União um contrato de concessão para a manutenção, aparelhamento e exploração do aeroporto, no qual era prevista, ao fim do prazo de 25 anos, a reversão das edificações para o patrimônio federal. Com o fim do contrato, a União assumiu o serviço do aeroporto por meio da Infraero e teve incorporada ao seu patrimônio toda infraestrutura aeroportuária. A sede da Vasp não foi incluída no rol dos bens e foi doada à companhia pelo Estado de São Paulo.

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